Leis

Número Data Categoria Assunto
1430/2015 26/06/2015 Leis Autorizo o Executivo Municipal a Conceder Subvenções Sociais as Entidades Beneficentes e dão outras providências.
1429/2015 18/06/2015 Leis Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela municipalidade para combate da proliferação do mosquito "Aedes Aegypti", e dá outras providências.
1428/2015 01/06/2015 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências.
1427/2015 01/06/2015 Leis Regula o Acesso à Informação no Âmbito do Município de Pedro de Toledo/SP.
885 12/05/2015 Leis teste
1426/2015 13/04/2015 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1425/2015 30/03/2015 Leis Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito, e dá outras providências.
1424/2015 30/03/2015 Leis Concede a Revisão Geral Anual aos Servidores Municipais e dá outras providências.
1423/2015 30/03/2015 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1422/2015 30/03/2015 Leis Autorizo o Executivo Municipal a Conceder Subvenções Sociais as Entidades Beneficentes e dão outras providências.
1421/2015 30/03/2015 Leis Institui o Controle Interno do Poder Executivo do Município de Pedro de Toledo - SP e dá outras providências.
1420/2015 12/03/2015 Leis Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município de Pedro de Toledo.
1419/2015 27/02/2015 Leis Dispõe sobre a Revisão Geral Anual de vencimentos de Servidores os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, e dá outras providências.
1418/2015 27/02/2015 Leis Dispõe sobre a denominação de Logradouro que especifica e dá outras providências - E.M.E.I.E.F Maria Ignez Gonçalves Pettená.
1417/2015 12/02/2015 Leis Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.347, de 18 de julho de 2013, e dá outras providências.