Leis

Número Data Categoria Assunto
1835/2018 18/05/2018 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1534/2018 18/05/2018 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1533/2018 10/05/2018 Leis Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações sociais
1532/2018 16/04/2018 Leis Institui o mês ABRIL MARROM, mês dedicado as ações de prevenção e combate as diversas espécie de cegueira
1531/2018 02/04/2018 Leis Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências
1530/2018 02/04/2018 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1529/2018 15/03/2018 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
1528/2018 15/03/2018 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
1527/2018 15/03/2018 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
1526/2018 15/03/2018 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
1525/2018 15/03/2018 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
1524/2018 15/03/2018 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
1523/2018 15/03/2018 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
1522/2018 15/03/2018 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
1521/2018 15/03/2018 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar