Leis

Número Data Categoria Assunto
1550/2018 11/10/2018 Leis Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público.
1549/2018 11/10/2018 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1548/2018 17/09/2018 Leis Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, e dá outras providências
1547/2018 10/08/2018 Leis Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar
1546/2018 10/08/2018 Leis Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar
1545/2018 10/08/2018 Leis Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar
1544/2018 10/08/2018 Leis Autoriza os titulares de cargos da Estratégia Saúde da Família em caráter excepcional a dirigir veículos do município e dá outras providências
1543/2018 10/08/2018 Leis Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial
1542/2018 19/07/2018 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências
1541/2018 19/07/2018 Leis Institui e regulamenta a jornada de trabalho 12x36 no âmbito do funcionalismo público de Pedro de Toledo, e dá outras providências
1540/2018 29/06/2018 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
1539/2018 29/06/2018 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
1538/2018 29/06/2018 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
1537/2018 29/06/2018 Leis Institui o Dia municipal do Rotary Club, e dá outras providências
1536/2018 29/05/2018 Leis Altera a Lei Municipal nº 1.463, de 24 de junho de 2016, que dispõe sobre a regulamentação dos Cemitérios e dá outras providências