| Número | Data | Categoria Documento | Assunto | |
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| 1688/2022 | 14/10/2022 | Leis | Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS MUNICIPAL 2022, e dá Outras providências. | Abrir |
| 1687/2022 | 14/10/2022 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de fomento, o Termo de colaboração e ou Acordo de Cooperação com o Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, e dá outras providências. | Abrir |
| 0317/2022 | 14/10/2022 | Portarias | Concede exoneração ao servidor público concursado, ocupante do cargo de Técnico de Raio - Jorge Luiz Ferreira da Silva. | Abrir |
| 0089/2022 | 14/10/2022 | Leis Complementares | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. | Abrir |
| 2479/2022 | 13/10/2022 | Decretos | Abre crédito adicional suplementar - R$: 87.392,00. | Abrir |
| 0316/2022 | 13/10/2022 | Portarias | Nomeia Servidor aprovado em Concurso Público para emprego de Motorista - Paulo Ricardo Fontes da Silva. | Abrir |
| 0315/2022 | 13/10/2022 | Portarias | Contrata Servidora para a Função que Especifica - Maria de Fátima Lima. | Abrir |
| 0314/2022 | 11/10/2022 | Portarias | Revoga Portaria nº 018, de 20 de Janeiro de 2021, no qual concedeu Licença sem Remuneração à servidora - Genesi Bitu do Carmo Moura. | Abrir |
| 2478/2022 | 10/10/2022 | Decretos | Disciplina a compensação de débitos para atendimento da Lei n.º 1.680 de 06 de julho de 2022 do Município de Pedro de Toledo na forma que especifica. | Abrir |
| 2477/2022 | 10/10/2022 | Decretos | Abre crédito adicional suplementar - R$ 61.850,00. | Abrir |
| 0313/2022 | 05/10/2022 | Portarias | Nomeia Servidora aprovada em Concurso Público para emprego de Agente de Desenvolvimento Infanto Juvenil - Daiane das Dores Gomes Rodrigues. | Abrir |
| 0312/2022 | 05/10/2022 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação de Servidor para cargo em comissão de Chefe de Turma - Rodrigo Prestes Muniz. | Abrir |
| 0311/2022 | 05/10/2022 | Portarias | Contrata Servidor para a Função que Específica - José Ricardo Souza Padilha. | Abrir |
| 0310/2022 | 05/10/2022 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação de servidora para cargo em comissão de Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - Jéssica Santos Leonidio Louzã. | Abrir |
| 0309/2022 | 05/10/2022 | Portarias | Revoga Portaria nº 135 de 21 de março de 2022, a qual Contratou servidora para cargo de Agente de Desenvolvimento Infanto Juvenil - Daiane das Dores Gomes Rodrigues. | Abrir |
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