Leis

Número Data Categoria Assunto
949 23/06/2005 Leis Dispõe sobre denominação de Escola Municipal.
948 23/06/2005 Leis Autoriza a celebração de Convênio com o Estado de São Paulo por intermédio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONDECA/SP e Prefeitura Municipal e dá outras providências.
947 10/06/2005 Leis Dispõe sobre denominação de via pública.
946 10/06/2005 Leis Dispõe sobre denominação de via pública.
945 10/06/2005 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.
944 10/06/2005 Leis Reajusta salários dos Servidores da Câmara Municipal.
943 10/06/2005 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
942 26/05/2005 Leis Dispõe sobre a identificação dos carros oficiais do Município de Pedro de Toledo e dá outras providências.
941 26/05/2005 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 682, de 28/06/95, no qual “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal de Reserva”.
940 26/05/2005 Leis Reajusta salários dos Servidores da Prefeitura Municipal.
939 26/05/2005 Leis Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS, e dá outras providências.
938 28/03/2005 Leis Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termos de Convênio e de Aditamentos com a Secretaria de Estados dos Negócios de Agricultura e Abastecimento.
937 28/03/2005 Leis Altera e exclui dispositivos da Lei Municipal nº. 779, de 17 de Setembro de 1998.
934 15/03/2005 Leis Dispõe sobre a contratação de Operação de Crédito junto ao BNDES para execução do PMAT.
933 15/03/2005 Leis Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Moradores do Bairro Água Fria.