Leis

Número Data Categoria Assunto
1357/2013 24/10/2013 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1355/2013 26/09/2013 Leis Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
1354/2013 12/09/2013 Leis Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos do quadro de servidores do magistério do município.
1353/2013 12/09/2013 Leis Implanta o Pacto de Alfabetização na Idade Certa conforme determina a Portaria Ministerial n° 867/2012 do Ministério da Educação no Sistema Municipal de Ensino de Pedro de Toledo.
1352/2013 12/09/2013 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1351/2013 12/09/2013 Leis Autoriza o pagamento em contrapartida e dá outras providências.
1350/2013 12/09/2013 Leis Autoriza permuta de servidores e dá outras providências.
1349/2013 26/08/2013 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1348/2013 26/08/2013 Leis Concede correção salarial e dá outras providências.
1348/2013 26/08/2013 Leis Concede correção salarial e dá outras providências.
1347 18/07/2013 Leis Dispõe sobre a Fixação dos Vencimentos e da Revisão Geral Anual dos Servidores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências
1346 18/07/2013 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Ealboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências
1345 18/07/2013 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pedro de Toledo para o período de 2014 a 2017
1344 28/06/2013 Leis Atribui nome a via pública municipal - Rota Armindo Simões Bento
1343 28/06/2013 Leis Dispõe sobre o programa de parcelamento incentivado - PPI, autoriza a utilização em protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências