AGOSTO LILÁS

Agosto Lilás é uma campanha em combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, idealizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM) para comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.

A mobilização tende a alertar sobre o assunto contando com as políticas públicas para combater essas situações que são recorrentes no Brasil - e no mundo - e questionar quais providências serão tomadas para que isto mude.

Tipos de violência

O Instituto Maria da Penha (IMP), que homenageia e carrega o mesmo nome da lei, lista os tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher:

Violência física: qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher, como espancamento, sufocamento, tortura, entre outros;
Violência psicológica: qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, como humilhação, ameaça, perseguição, entre outros;
Violência sexual: qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força, como estupro, forçar gravidez, impedir métodos contraceptivos, entre outros;
Violência Patrimonial: qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, como furto, privação de bens, destruição de documentos, entre outros; e
Violência Moral: qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, como acusação sem fundamento, desvalorização, xingamentos, entre outros.
Canais de denúncia

Os canais de denúncia são meios disponíveis para que a vítima possa se proteger e pôr fim nesse sofrimento.

Disque 180  - Delegacia Especializada da Mulher;