MEDIDAS PREVENTIVAS DE SEGURANÇA ESCOLAR PARA A REDE MUNICIPAL


O Departamento de Educação Esportes e Cultura diante dos acontecimentos violentos ocorridos em Unidades Escolares do País e visando previnir que situação semelhante possoa vir a ocorrer em uma das Escolas Munipais de Pedro de Toledo, editou a Resolução DEEC nº 004/2023 com a finalidade de estipular protocolos de segurança, visando a seguranças dos alunos e funcionários (Professores, Gestores, Administrativos e do Apoio Escolar).

 

Resolução DEEC nº 004/2023, de 12 de abril de 2023.

Estabelece Medidas Preventivas de Segurança Escolar para a Rede Municipal de Ensino de Pedro de Toledo/SP, mediante os acontecimentos de ataques violentos ocorridos em diversas escolas pelo país .”

O Diretor do Departamento de Educação, Esporte e Cultura no uso de suas atribuições legais e considerando os últimos ataques de violência contra Unidades Escolares amplamente noticiados pela mídia nacional.

Resolve:

Artigo 1º - Todas as Unidades Escolares Municipais deverão adotar medidas preventivas a fim de garantir e proporcionar mais segurança e proteção ao ambiente escolar.

§1° – Durante o período de funcionamento das Unidades Escolares os portões de acesso deverão permanecer trancados com cadeados.

§2° – A recepção de pais de alunos e visitantes deverá ser acompanhada por um profissional da Educação, restringindo-se um por vez.

§3° – A entrada e saída de alunos deverá ser conduzida com atenção redobrada e de modo gradual, evitando aglomeração, facilitando assim o monitoramento.

§4° - Deverá ser intensificada a atenção durante os momentos de transições de ambientes e nos intervalos.  

§5° - Suspender imediatamente a utilização de instrumentos pedagógicos perfurantes, cortantes e qualquer outro objeto que coloque em risco a integridade física dos alunos e profissionais.

Artigo 2º: A utilização de todos os espaços internos, como: Quadra Esportiva, Pátio de Recreação, Sanitários e outros preexistentes, obrigatoriamente deverão ser supervisionadas pelos profissionais da Educação.

Artigo 3º: Nas dependências internas das Unidades Escolares, somente poderão ser utilizados aparelhos celulares ou assemelhados, quando necessário para execução de tarefas administrativas ou durante o desenvolvimento de atividades pedagógicas. Ficando vedado o uso nos demais casos, com intuito de diminuir momentos de distração dos profissionais.

Artigo 4º: Os gestores das unidades escolares terão a incumbência de permanentemente realizar reuniões de alinhamento com a equipe, conscientizando a comunidade escolar, referente a necessidade de cumprimento de todos os protocolos de segurança escolar definidos nesta resolução. 

Artigo 5º: Ao setor de transporte escolar caberá fornecer orientações de segurança aos motoristas e monitores de alunos, que atendem as Escolas Municipais e Estaduais.

Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pedro de Toledo, 12 de abril 2023.

 

Lauro Firmino

Diretor do Departamento de Educação, Esporte e Cultura


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