AUDIêNCIA PúBLICA DE DISCUSSãO E ELABORAçãO DA LOA/2023


Convidamos todos para a Audiência Pública objetivando a discussão e elaboração das propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 a ser realizada no dia 26 de setembro, às 14h, na Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO é uma lei municipal que estabelece as diretrizes, normas, prioridades, metas e principais parâmetros do Projeto de Lei Orçamentária Anual e constitui elo entre o Plano Plurianual - PPA e a Lei Orçamentária Anual - LOA, além de definir metas e prioridades a LDO determina, ponto a ponto, como devem ser a elaboração e a execução do orçamento do ano seguinte.

A Lei Orçamentária Anual contêm os programas, projetos e atividades que contemplam as metas e prioridades estabelecidas na LDO, juntamente com os recursos necessários para o seu cumprimento. Dessa forma, define as fontes de receita e autoriza as despesas públicas, expressas em valores, detalhando-as por órgão de governo e por função.

Participe!


Localização

Av. Ce. Raimundo Vasconcelos - Centro - Pedro de Toledo / SP

Atendimento: 08:00h às 12:00h | 13:00h até as 17:00h

Telefone: (13) 3419-7000 |

E-mail: contato@pedrodetoledo.sp.gov.br