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Lei - Nº 940

Assunto:
Reajusta salários dos Servidores da Prefeitura Municipal.

Data: 26/05/2005

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Lei - Nº 939

Assunto:
Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS, e dá outras providências.

Data: 26/05/2005

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Lei - Nº 938

Assunto:
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termos de Convênio e de Aditamentos com a Secretaria de Estados dos Negócios de Agricultura e Abastecimento.

Data: 28/03/2005

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Lei - Nº 937

Assunto:
Altera e exclui dispositivos da Lei Municipal nº. 779, de 17 de Setembro de 1998.

Data: 28/03/2005

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Lei - Nº 934

Assunto:
Dispõe sobre a contratação de Operação de Crédito junto ao BNDES para execução do PMAT.

Data: 15/03/2005

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Lei - Nº 933

Assunto:
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Moradores do Bairro Água Fria.

Data: 15/03/2005

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Lei - Nº 932

Assunto:
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro da Água Fria.

Data: 19/01/2005

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Lei - Nº 931

Assunto:
Cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego e dá outras providências.

Data: 10/01/2005

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Lei - Nº 930

Assunto:
Concede anistia da multa e juros dos débitos de tributos municipais em atraso no pagamento do exercício de 2004 e anteriores.

Data: 10/01/2005

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Lei - Nº 0836/2001

Assunto:
Autoriza o Executivo Municipal a parcelar todos os tributos municipais vencidos IPTU, ISS, etc.

Data: 06/04/2001

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Lei - Nº 0802/1999

Assunto:
Dispõe sobre a concessão de isenção ou desconto de IPTU aos contribuintes de baixa renda do município, satisfeitas as condições estabelecidas nesta Lei.

Data: 25/11/1999

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Lei - Nº 0725/1996

Assunto:
Atualização da taxa de localização e funcionamento e alteração do parágrafo único do Artigo 142 da Lei nº 517, de 13 de dezembro de 1989.

Data: 26/12/1996

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Lei - Nº 0699/1995

Assunto:
Altera a Lei Municipal nº 617, de 13 de dezembro de 1989, que instituiu o Código Tributário do município de Pedro de Toledo.

Data: 28/12/1995

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Lei - Nº 0698/1995

Assunto:
Instituir a UFIR (Unidade Fiscal de Referência) reajustada semestralmente, como único indexador da UFM (Unidade Fiscal do Município) de Pedro de Toledo.

Data: 28/12/1995

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Lei - Nº 0658/1994

Assunto:
Institui a UFIR diária como novo indexador da atualização monetária da UFM (Unidade Fiscal do Município) de Pedro de Toledo

Data: 13/05/1994

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Lei - Nº 0517/1989

Assunto:
Institui o novo Código Tributário do Município de Pedro de Toledo.

Data: 13/12/1989

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Lei - Nº 951

Assunto:
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 30.000,00.

Data: 30/12/1899

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Lei - Nº 936

Assunto:
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Dirceu Rovari.

Data: 30/11/-0001

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Lei - Nº 935

Assunto:
Denomina Pista de Skate e dás outras providências.

Data: 30/11/-0001

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Lei - Nº 885

Assunto:
teste

Data: 30/11/-0001

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