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Lei - Nº 1623/2021

Assunto:
Cria o Programa Emergencial Frente de Trabalho ? Valorizando e Capacitando 2021 e dá outras providências.

Data: 05/02/2021

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Lei - Nº 1623/2021

Assunto:
Cria o Programa Emergencial Frente de Trabalho ? Valorizando e Capacitando 2021 e dá outras providências.

Data: 05/02/2021

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Lei - Nº 1622/2021

Assunto:
Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA.

Data: 05/02/2021

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Lei - Nº 1621/2021

Assunto:
Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA.

Data: 05/02/2021

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Lei - Nº 1620/2020

Assunto:
Estabelece normas de incidência do ISSQN, relativas às operações efetuadas com cartões de crédito e de débito, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços e dá outras providências.

Data: 10/12/2020

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Lei - Nº 1619/2020

Assunto:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2.021.

Data: 10/12/2020

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Lei - Nº 1618/2020

Assunto:
Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 273.609,48.

Data: 26/11/2020

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Lei - Nº 1617/2020

Assunto:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 106.947,54.

Data: 26/11/2020

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Lei - Nº 1616/2020

Assunto:
Dispõe sobre a Fixação do Subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito para a Legislatura 2021 à 2024 e dá outras providências.

Data: 24/09/2020

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Lei - Nº 1615/2020

Assunto:
Autoriza a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências.

Data: 01/09/2020

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Lei - Nº 1614/2020

Assunto:
Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA.

Data: 12/08/2020

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Lei - Nº 1613/2020

Assunto:
Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA.

Data: 17/07/2020

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Lei - Nº 1612/2020

Assunto:
Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA.

Data: 22/06/2020

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Lei - Nº 1611/2020

Assunto:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Data: 01/06/2020

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Lei - Nº 1610/2020

Assunto:
Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 100.000,00.

Data: 19/05/2020

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Lei - Nº 1609/2020

Assunto:
Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 92.375,03.

Data: 19/05/2020

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Lei - Nº 1608/2020

Assunto:
Autoriza o Município de Pedro de Toledo a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do estado de São Paulo, Operações de Crédito com Outorga de garantia e dá outras providências.

Data: 22/04/2020

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Lei - Nº 1607/2020

Assunto:
Autoriza o Município de Pedro de Toledo a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Data: 15/04/2020

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Lei - Nº 1606/2020

Assunto:
Altera o Parágrafo Único do Artigo 18 da Lei Municipal nº 692 de 24 de Novembro de 1995 no qual Estabelece a remuneração dos Conselheiros Tutelares.

Data: 30/03/2020

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Lei - Nº 1605/2020

Assunto:
Concede a Revisão Geral Anual aos Servidores Municipais e dá outras providências.

Data: 12/03/2020

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