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Lei - Nº 1595/2019

Assunto:
Dispõe sobre o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Pedro de Toledo.

Data: 13/12/2019

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Lei - Nº 1594/2019

Assunto:
Dispõe sobre a Criação da Feira do Produtor Rural de Pedro de Toledo e dá outras providências.

Data: 13/12/2019

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Lei - Nº 1593/2019

Assunto:
Dispõe sobre sanções administrativas derivadas de condutas e atividades consideradas lesivas à saúde pública e ao meio ambiente; institui e adere em âmbito municipal, em convênio com o Estado de São Paulo, ao Programa Estadual de universalização do acesso ao saneamento básico, destinado às Localidades de Pequeno Porte Predominantemente Ocupadas por Populações de Baixa Renda ? Programa Água é Vida, nas condições gerais e específicas do Decreto Estadual nº 57.479, de 01 de novembro de 2011, e decorrentes Resoluções e Plano de Trabalho, oriundos da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos e dá outras providências.

Data: 13/12/2019

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Lei - Nº 1592/2019

Assunto:
Concede a Diferença Salarial Retroativa aos Professores Municipais e dá outras providências.

Data: 13/12/2019

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Lei - Nº 1591/2019

Assunto:
Concede Abono Salarial aos Servidores Públicos Municipais Referente ao mês de Abril de 2019 e dá outras providências.

Data: 13/12/2019

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Lei - Nº 1590/2019

Assunto:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e termos de parceria com empresas públicas, de economia mista e privada, associações desportivas, clubes, organizações não governamentais, objetivando a implantação de programas e projetos para o desenvolvimento do esporte.

Data: 13/12/2019

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Lei - Nº 1589/2019

Assunto:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2.020.

Data: 13/12/2019

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Lei - Nº 1589/2019

Assunto:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2.020.

Data: 13/12/2019

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Lei - Nº 1588/2019

Assunto:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercerem atividades de competência do Município.

Data: 21/11/2019

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Lei - Nº 1587/2019

Assunto:
Altera o Inciso II do Artigo 5.º da Lei Municipal nº 841 de 08 de Junho de 2001, modificando a área mínima dos lotes passíveis de regularização e dá outras providências.

Data: 14/11/2019

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Lei - Nº 1586/2019

Assunto:
Dispõe sobre o horário de funcionamento do Comércio composto pelos bares, restaurantes e similares, boates, casas de shows e similares, diversões públicas, clubes recreativos e serviços de hospedagens: dias específicos, 24 horas.

Data: 29/10/2019

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Lei - Nº 1585/2019

Assunto:
Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 50.000,00.

Data: 30/09/2019

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Lei - Nº 1584/2019

Assunto:
Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 1.482,00.

Data: 30/09/2019

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Lei - Nº 1583/2019

Assunto:
?Dispõe sobre denominação de logradouro público.?

Data: 12/09/2019

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Lei - Nº 1582/2019

Assunto:
?Cria o Programa Frente de Trabalho contra o Desemprego ? Valorizando e Capacitando e dá outras providências.?

Data: 12/09/2019

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Lei - Nº 1581/2019

Assunto:
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Conservação Ambiental Rio Itariri.

Data: 02/09/2019

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Lei - Nº 1580/2019

Assunto:
Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, e dá Outras providências.

Data: 02/09/2019

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Lei - Nº 1579/2019

Assunto:
Institui o ?Dia do Profissional de Educação Física? no Município de Pedro de Toledo e dá outras providências.

Data: 02/09/2019

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Lei - Nº 1578/2019

Assunto:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

Data: 16/08/2019

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Lei - Nº 1577/2019

Assunto:
Autoriza o Município de Pedro de Toledo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito ? DETRAN/SP, para execução de ações pertinentes ao Programa Respeito à Vida.

Data: 05/08/2019

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