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Lei Complementar - Nº 0050/2006

Assunto:
Altera Dispositivos da L. C. nº. 045, de 24/11/05, a qual alterou o prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº. 939, de 26/05/05.

Data: 12/05/2006

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Lei Complementar - Nº 0049/2006

Assunto:
Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências.

Data: 10/01/2006

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Lei Complementar - Nº 0048/2008

Assunto:
Dispõe sobre a reorganização do Quadro e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Pedro de Toledo e dá providências correlatas.

Data: 21/12/2005

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Lei Complementar - Nº 0047/2008

Assunto:
Altera Dispositivos da Lei Complementar nº. 001, de 28 de Dezembro de 1990, o qual Estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

Data: 05/12/2005

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Lei Complementar - Nº 0046/2005

Assunto:
Altera e acrescenta Dispositivos a Lei Complementar nº. 11, de 31 de Dezembro de 1997.

Data: 24/11/2005

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Lei Complementar - Nº 0045/2005

Assunto:
Altera prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº. 939, de 26 de Maio de 2005.

Data: 24/11/2005

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Lei Complementar - Nº 0044/2005

Assunto:
Altera e revoga Dispositivos da Lei Complementar nº. 001, de 28 de Dezembro de 1990, o qual estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

Data: 30/09/2005

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Lei Complementar - Nº 0043/2005

Assunto:
Altera a Lei nº. 026 de 08 de Outubro de 1999, acrescentando a Divisão Municipal de Trânsito e Transporte e a Divisão Municipal de Assuntos de segurança Pública na Estrutura Administrativa do Departamento de Obras, Viação e Serviços Municipais e dá o

Data: 15/03/2005

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Lei Complementar - Nº 0001/1990

Assunto:
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais, e dá outras providências

Data: 28/12/1990

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Lei Complementar - Nº 065

Assunto:
Cria o cardo de Assessor de Obras do Departamento de Obras, Viação e Serviços Municipais e dá outras providências

Data: 30/12/1899

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Lei Complementar - Nº 064

Assunto:
Altera Dispositivos da L. C. nº. 019, de 31 de dezembro de 1997 e dá outras providências

Data: 30/12/1899

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Lei Complementar - Nº 063

Assunto:
Cria cargos na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências.

Data: 30/12/1899

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Lei Complementar - Nº 062

Assunto:
Autoriza a arrecadação de imóveis vagos ou desabilitados e dá outras providências

Data: 30/12/1899

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Lei Complementar - Nº 061

Assunto:
Cria o emprego de PSICOPEDADOGO e dá outras providências

Data: 30/12/1899

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Lei Complementar - Nº 060

Assunto:
Altera os Artigos 04, 22 e 25 da Lei Complementar nº 03 de 04 de dezembro de 1991 e dá outras providências.

Data: 30/12/1899

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Lei Complementar - Nº 059

Assunto:
Acrescenta dispositivo ao anexo II e ao artigo 8º da Lei Complementar 19 de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a organização da Câmara Municipal de Pedro de Toledo.

Data: 30/12/1899

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Lei Complementar - Nº 058

Assunto:
Cria Seção de Convênios, junto ao Departamento Administrativo da Lei Complementar n.º 056 de 26 de Junho de 2.009, no qual Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências.

Data: 30/12/1899

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Lei Complementar - Nº 057

Assunto:
Altera o Artigo 4.º da Lei Complementar n.º 12 de 31 de Dezembro de 1.997, que alterou o artigo 234 da Lei Municipal n.º 517 de 13 de Dezembro de 1.989 e dá outras providências.

Data: 30/12/1899

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Lei Complementar - Nº 056

Assunto:
Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências.

Data: 30/12/1899

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Lei Complementar - Nº 055

Assunto:
Altera a Lei Complementar n.º 049, de 10 de Janeiro de 2006, que Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências.

Data: 30/12/1899

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