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Lei Complementar - Nº 0080/2019

Assunto:
Altera a Lei Complementar n.º 073 de 29 de Junho de 2017, modificando o quadro de pessoal e lotação constante da estrutura administrativa do Departamento de Saúde do município de Pedro de Toledo.

Data: 30/09/2019

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Lei Complementar - Nº 0079/2019

Assunto:
Cria empregos públicos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo.

Data: 18/03/2019

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Lei Complementar - Nº 0078/2018

Assunto:
Regulamenta os Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências.

Data: 19/12/2018

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Lei Complementar - Nº 0077/2018

Assunto:
Altera o Artigo nº 236 d Lei Complementar nº 1 de 28 de Dezembro de 1990 e dá outras providências

Data: 27/09/2018

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Lei Complementar - Nº 076/2017

Assunto:
Altera Lei complementar º 070, de 12 de março de 2015, estabelece as Estratégias do Plano Municipal de Educação - PME, para o decênio 2014-2013, e dá outras providências.

Data: 23/11/2017

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Lei Complementar - Nº 075/2017

Assunto:
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 040 de 31 de dezembro de 2003, e alterações, que aprova o Código Tributário do Município de Pedro de Toledo e dá outras providências

Data: 02/10/2017

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Lei Complementar - Nº 074/2017

Assunto:
Define as atribuições do Cargo de Monitor de Alunos e dá outras providências

Data: 14/09/2017

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Lei Complementar - Nº 0073/2017

Assunto:
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Pedro de Toledo e dá outras providências

Data: 29/06/2017

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Lei Complementar - Nº 0072/2017

Assunto:
Cria cargo na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências

Data: 19/06/2017

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Lei Complementar - Nº 071/2016

Assunto:
Altera o inciso VIII do art. 5º da Lei Complementar 48/2005 e dá outras providências.

Data: 26/02/2016

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Lei Complementar - Nº 070/2015

Assunto:
Altera o Plano Municipal de Educação de Pedro de Toledo criado pela Lei Complementar nº 039, de 11 de dezembro de 2003.

Data: 12/03/2015

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Lei Complementar - Nº 069/2015

Assunto:
Altera o artigo 118 e parágrafo único da Lei Complementar Municipal 01/1990, modifica a base de cálculo de insalubridade e dá outras providências.

Data: 27/02/2015

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Lei Complementar - Nº 68/2013

Assunto:
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 056, de 26 de Junho de 2009 e dá outras providências.

Data: 23/12/2013

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Lei Complementar - Nº 0067

Assunto:
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar que especifica e dá outras providências

Data: 18/07/2013

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Lei Complementar - Nº 066

Assunto:
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 056, de 26 de Junho de 2009 e dá outras providências

Data: 28/06/2013

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Lei Complementar - Nº 0053/2007

Assunto:
Altera denominação de escola municipal criada pela Lei Complementar n.º 21, de 12 de Junho de 1998, e dá outras providências.

Data: 05/12/2007

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Lei Complementar - Nº 0052/2007

Assunto:
Altera Dispositivos da L. C. nº. 051, de 21/09/06, a qual alterou o prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº. 939, de 26/05/05.

Data: 10/05/2007

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Lei Complementar - Nº 0051/2006

Assunto:
Altera Dispositivos da L. C. nº. 050, de 12/05/06, a qual alterou o prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº. 939, de 26/05/05.

Data: 21/09/2006

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Lei Complementar - Nº 0050/2006

Assunto:
Altera Dispositivos da L. C. nº. 045, de 24/11/05, a qual alterou o prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº. 939, de 26/05/05.

Data: 12/05/2006

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Lei Complementar - Nº 0049/2006

Assunto:
Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências.

Data: 10/01/2006

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