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Lei - Nº 1576/2019

Assunto:
Autoriza o Poder Executivo a realizar ?cessão de uso de equipamento tipo veículo para APAE ? Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedro de Toledo? e dá outras providências.

Data: 27/06/2019

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Lei - Nº 1575/2019

Assunto:
Autoriza o Poder Executivo a realizar ?cessão de uso de equipamento Associação Beneficente do Bem Comum e Centro de Convivência do Idoso ? CCI de Pedro de Toledo? e dá outras providências.

Data: 27/06/2019

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Lei - Nº 1574/2019

Assunto:
Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.202, de 24 de Junho de 2010, no qual Autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Estágio e dá outras providências.

Data: 27/06/2019

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Lei - Nº 1573/2019

Assunto:
Altera o valor das referências dos cargos dos servidores municipais criados pela lei Complementar nº 056 de 26 de junho de 2009

Data: 02/05/2019

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Lei - Nº 1572/2019

Assunto:
Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA.

Data: 12/04/2019

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Lei - Nº 1571/2019

Assunto:
Dispõe sobre a revisão anual dos servidores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, e dá outras providências.

Data: 20/03/2019

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Lei - Nº 1570/2019

Assunto:
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público.

Data: 18/03/2019

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Lei - Nº 1569/2019

Assunto:
Concede equiparação salarial aos docentes do quadro do magistério municipal.

Data: 18/03/2019

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Lei - Nº 1568/2019

Assunto:
Concede ajuste salarial aos gestores do Departamento de Educação Esporte e Cultura e dá outras providências

Data: 18/03/2019

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Lei - Nº 1564/2019

Assunto:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Data: 14/03/2019

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Lei - Nº 1567/2019

Assunto:
Institui no calendário do Município o dia 12 de Maio como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.

Data: 28/02/2019

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Lei - Nº 1566/2019

Assunto:
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público.

Data: 28/02/2019

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Lei - Nº 1565/2019

Assunto:
Dispõe sobre a denominação de Logradouro.

Data: 28/02/2019

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Lei - Nº 1563/2019

Assunto:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Data: 18/02/2019

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Lei - Nº 1562/2018

Assunto:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2.019.

Data: 19/12/2018

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Lei - Nº 1561/2018

Assunto:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Data: 04/12/2018

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Lei - Nº 1560/2018

Assunto:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Data: 04/12/2018

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Lei - Nº 1559/2018

Assunto:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Data: 29/10/2018

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Lei - Nº 1558/2018

Assunto:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Data: 29/10/2018

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Lei - Nº 1557/2018

Assunto:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Data: 29/10/2018

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