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Lei - Nº 1633/2021

Assunto:
Dispõe sobre a criação e concessão de Auxílio Emergencial Pecuniário Municipal nas situações que específica, em razão da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências.

Data: 10/06/2021

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Lei - Nº 1632/2021

Assunto:
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.

Data: 21/05/2021

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Lei - Nº 1631/2021

Assunto:
Dispõe sobre a Criação de Abono Extraordinário de combate a COVID-19 para os Servidores Públicos do Departamento de Saúde e dá outras providências

Data: 08/04/2021

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Lei - Nº 1630/2021

Assunto:
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Alameda Rio do Peixe e dá outras providências.

Data: 08/04/2021

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Lei - Nº 1629/2021

Assunto:
Altera a Lei n.º 1.487 de 17 de abril de 2017, que autoriza o Poder Executivo a fornecer cesta básica mensal ?in natura? aos servidores da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, na forma e condições que específica.

Data: 08/04/2021

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Lei - Nº 1628/2021

Assunto:
Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal ? REFIS MUNICIPAL 2021, e dá Outras providências.

Data: 08/04/2021

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Lei - Nº 1627/2021

Assunto:
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Data: 09/03/2021

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Lei - Nº 1626/2021

Assunto:
Denomina próprio Municipal como Ginásio de Esportes Osvaldo Régio e dá outras providências.

Data: 09/03/2021

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Lei - Nº 1625/2021

Assunto:
Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 260.664,10.

Data: 18/02/2021

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Lei - Nº 1624/2021

Assunto:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 749.722,18

Data: 18/02/2021

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Lei - Nº 1623/2021

Assunto:
Cria o Programa Emergencial Frente de Trabalho ? Valorizando e Capacitando 2021 e dá outras providências.

Data: 05/02/2021

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Lei - Nº 1623/2021

Assunto:
Cria o Programa Emergencial Frente de Trabalho ? Valorizando e Capacitando 2021 e dá outras providências.

Data: 05/02/2021

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Lei - Nº 1622/2021

Assunto:
Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA.

Data: 05/02/2021

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Lei - Nº 1621/2021

Assunto:
Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA.

Data: 05/02/2021

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Lei - Nº 1620/2020

Assunto:
Estabelece normas de incidência do ISSQN, relativas às operações efetuadas com cartões de crédito e de débito, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços e dá outras providências.

Data: 10/12/2020

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Lei - Nº 1619/2020

Assunto:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2.021.

Data: 10/12/2020

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Lei - Nº 1618/2020

Assunto:
Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 273.609,48.

Data: 26/11/2020

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Lei - Nº 1617/2020

Assunto:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 106.947,54.

Data: 26/11/2020

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Lei - Nº 1616/2020

Assunto:
Dispõe sobre a Fixação do Subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito para a Legislatura 2021 à 2024 e dá outras providências.

Data: 24/09/2020

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Lei - Nº 1615/2020

Assunto:
Autoriza a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências.

Data: 01/09/2020

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