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Lei - Nº 1644/2021

Assunto:
Autoriza o município de Pedro de Toledo a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Data: 08/10/2021

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Lei - Nº 1642/2021

Assunto:
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio para Cooperação Técnica com empresas do ramo, a Título não oneroso para o Município, objetivando a cessão dos direitos de uso, serviços de instalação e de suporte técnico operacional do sistema de gestão de margem consignável com desconto em folha de pagamento, de propriedade de empresa de sistemas do ramo, ao Município de Pedro de Toledo.

Data: 05/10/2021

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Lei - Nº 1543/2021

Assunto:
Institui no Calendário Oficial do Município de Pedro de Toledo o Dia da Saúde Física e Mental no Município de Pedro de Toledo.

Data: 05/10/2021

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Lei - Nº 1640/2021

Assunto:
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Rua Pangarés e dá outras providências.

Data: 26/08/2021

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Lei - Nº 1639/2021

Assunto:
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Rua Luiz Aurélio e dá outras providências.

Data: 26/08/2021

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Lei - Nº 1638/2021

Assunto:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 250.065,94.

Data: 26/08/2021

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Lei - Nº 1637/2021

Assunto:
Dispõe sobre a denominação de Próprio Público como Espaço de Esporte e Lazer José Carlos França de Lyra - Prof. Lyra e dá outras providências.

Data: 13/08/2021

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Lei - Nº 1636/2021

Assunto:
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Rua Pastor Edmundo Antunes de Aguiar e dá outras providências.

Data: 13/08/2021

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Lei - Nº 1635/2021

Assunto:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Data: 13/08/2021

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Lei - Nº 1634/2021

Assunto:
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pedro de Toledo para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.

Data: 13/08/2021

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Lei - Nº 1633/2021

Assunto:
Dispõe sobre a criação e concessão de Auxílio Emergencial Pecuniário Municipal nas situações que específica, em razão da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências.

Data: 10/06/2021

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Lei - Nº 1632/2021

Assunto:
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.

Data: 21/05/2021

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Lei - Nº 1631/2021

Assunto:
Dispõe sobre a Criação de Abono Extraordinário de combate a COVID-19 para os Servidores Públicos do Departamento de Saúde e dá outras providências

Data: 08/04/2021

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Lei - Nº 1630/2021

Assunto:
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Alameda Rio do Peixe e dá outras providências.

Data: 08/04/2021

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Lei - Nº 1629/2021

Assunto:
Altera a Lei n.º 1.487 de 17 de abril de 2017, que autoriza o Poder Executivo a fornecer cesta básica mensal ?in natura? aos servidores da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, na forma e condições que específica.

Data: 08/04/2021

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Lei - Nº 1628/2021

Assunto:
Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal ? REFIS MUNICIPAL 2021, e dá Outras providências.

Data: 08/04/2021

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Lei - Nº 1627/2021

Assunto:
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Data: 09/03/2021

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Lei - Nº 1626/2021

Assunto:
Denomina próprio Municipal como Ginásio de Esportes Osvaldo Régio e dá outras providências.

Data: 09/03/2021

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Lei - Nº 1625/2021

Assunto:
Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 260.664,10.

Data: 18/02/2021

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Lei - Nº 1624/2021

Assunto:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 749.722,18

Data: 18/02/2021

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