Leis


Número Data Assunto
1590/2019 13/12/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e termos de parceria com empresas públicas, de economia mista e privada, associações desportivas, clubes, organizações não governamentais, objetivando a implantação de programas e projetos para o desenvolvimento do esporte. Abrir
1589/2019 13/12/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2.020. Abrir
1589/2019 13/12/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2.020. Abrir
1588/2019 21/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercerem atividades de competência do Município. Abrir
1587/2019 14/11/2019 Altera o Inciso II do Artigo 5.º da Lei Municipal nº 841 de 08 de Junho de 2001, modificando a área mínima dos lotes passíveis de regularização e dá outras providências. Abrir
1586/2019 29/10/2019 Dispõe sobre o horário de funcionamento do Comércio composto pelos bares, restaurantes e similares, boates, casas de shows e similares, diversões públicas, clubes recreativos e serviços de hospedagens: dias específicos, 24 horas. Abrir
1585/2019 30/09/2019 Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 50.000,00. Abrir
1584/2019 30/09/2019 Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 1.482,00. Abrir
1583/2019 12/09/2019 ?Dispõe sobre denominação de logradouro público.? Abrir
1582/2019 12/09/2019 ?Cria o Programa Frente de Trabalho contra o Desemprego ? Valorizando e Capacitando e dá outras providências.? Abrir
1581/2019 02/09/2019 Declara de Utilidade Pública o Instituto de Conservação Ambiental Rio Itariri. Abrir
1580/2019 02/09/2019 Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, e dá Outras providências. Abrir
1579/2019 02/09/2019 Institui o ?Dia do Profissional de Educação Física? no Município de Pedro de Toledo e dá outras providências. Abrir
1578/2019 16/08/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Abrir
1577/2019 05/08/2019 Autoriza o Município de Pedro de Toledo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito ? DETRAN/SP, para execução de ações pertinentes ao Programa Respeito à Vida. Abrir

Localização

Av. Ce. Raimundo Vasconcelos - Centro - Pedro de Toledo / SP

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