Leis


Número Data Assunto
1580/2019 02/09/2019 Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, e dá Outras providências. Abrir
1579/2019 02/09/2019 Institui o ?Dia do Profissional de Educação Física? no Município de Pedro de Toledo e dá outras providências. Abrir
1578/2019 16/08/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Abrir
1577/2019 05/08/2019 Autoriza o Município de Pedro de Toledo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito ? DETRAN/SP, para execução de ações pertinentes ao Programa Respeito à Vida. Abrir
1576/2019 27/06/2019 Autoriza o Poder Executivo a realizar ?cessão de uso de equipamento tipo veículo para APAE ? Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedro de Toledo? e dá outras providências. Abrir
1575/2019 27/06/2019 Autoriza o Poder Executivo a realizar ?cessão de uso de equipamento Associação Beneficente do Bem Comum e Centro de Convivência do Idoso ? CCI de Pedro de Toledo? e dá outras providências. Abrir
1574/2019 27/06/2019 Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.202, de 24 de Junho de 2010, no qual Autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Estágio e dá outras providências. Abrir
1573/2019 02/05/2019 Altera o valor das referências dos cargos dos servidores municipais criados pela lei Complementar nº 056 de 26 de junho de 2009 Abrir
1573/2019 02/05/2019 Altera o valor das referências dos cargos dos servidores municipais criados pela lei Complementar nº 056 de 26 de junho de 2009 Abrir
1572/2019 12/04/2019 Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA. Abrir
1571/2019 20/03/2019 Dispõe sobre a revisão anual dos servidores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, e dá outras providências. Abrir
1570/2019 18/03/2019 Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público. Abrir
1569/2019 18/03/2019 Concede equiparação salarial aos docentes do quadro do magistério municipal. Abrir
1568/2019 18/03/2019 Concede ajuste salarial aos gestores do Departamento de Educação Esporte e Cultura e dá outras providências Abrir
1564/2019 14/03/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Abrir

Localização

Av. Ce. Raimundo Vasconcelos - Centro - Pedro de Toledo / SP

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