Leis


Número Data Assunto
1556/2018 29/10/2018 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abrir
1555/2018 29/10/2018 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abrir
1554/2018 25/10/2018 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abrir
1553/2018 25/10/2018 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Abrir
1552/2018 25/10/2018 Altera a Redação do Artigo 142 da Lei Municipal n.º 517, de 13 de Dezembro de 1989. Abrir
1551/2018 25/10/2018 Revoga a Lei Municipal n.º 1.541, de 19 de Julho de 2018. Abrir
1550/2018 11/10/2018 Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público. Abrir
1549/2018 11/10/2018 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abrir
1548/2018 17/09/2018 Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, e dá outras providências Abrir
1547/2018 10/08/2018 Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar Abrir
1546/2018 10/08/2018 Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar Abrir
1545/2018 10/08/2018 Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar Abrir
1544/2018 10/08/2018 Autoriza os titulares de cargos da Estratégia Saúde da Família em caráter excepcional a dirigir veículos do município e dá outras providências Abrir
1543/2018 10/08/2018 Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial Abrir
1542/2018 19/07/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências Abrir

Localização

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