Leis


Número Data Assunto
1620/2020 10/12/2020 Estabelece normas de incidência do ISSQN, relativas às operações efetuadas com cartões de crédito e de débito, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços e dá outras providências. Abrir
1619/2020 10/12/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2.021. Abrir
1618/2020 26/11/2020 Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 273.609,48. Abrir
1617/2020 26/11/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 106.947,54. Abrir
1616/2020 24/09/2020 Dispõe sobre a Fixação do Subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito para a Legislatura 2021 à 2024 e dá outras providências. Abrir
1615/2020 01/09/2020 Autoriza a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências. Abrir
1614/2020 12/08/2020 Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA. Abrir
1613/2020 17/07/2020 Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA. Abrir
1612/2020 22/06/2020 Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA. Abrir
1611/2020 01/06/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. Abrir
1610/2020 19/05/2020 Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 100.000,00. Abrir
1609/2020 19/05/2020 Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 92.375,03. Abrir
1608/2020 22/04/2020 Autoriza o Município de Pedro de Toledo a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do estado de São Paulo, Operações de Crédito com Outorga de garantia e dá outras providências. Abrir
1607/2020 15/04/2020 Autoriza o Município de Pedro de Toledo a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Abrir
1606/2020 30/03/2020 Altera o Parágrafo Único do Artigo 18 da Lei Municipal nº 692 de 24 de Novembro de 1995 no qual Estabelece a remuneração dos Conselheiros Tutelares. Abrir

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