Leis


Número Data Assunto
1571/2019 20/03/2019 Dispõe sobre a revisão anual dos servidores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, e dá outras providências. Abrir
1570/2019 18/03/2019 Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público. Abrir
1569/2019 18/03/2019 Concede equiparação salarial aos docentes do quadro do magistério municipal. Abrir
1568/2019 18/03/2019 Concede ajuste salarial aos gestores do Departamento de Educação Esporte e Cultura e dá outras providências Abrir
1564/2019 14/03/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Abrir
1567/2019 28/02/2019 Institui no calendário do Município o dia 12 de Maio como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. Abrir
1566/2019 28/02/2019 Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público. Abrir
1565/2019 28/02/2019 Dispõe sobre a denominação de Logradouro. Abrir
1563/2019 18/02/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Abrir
1562/2018 19/12/2018 Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2019 Abrir
1561/2018 04/12/2018 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abrir
1560/2018 04/12/2018 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abrir
1559/2018 29/10/2018 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abrir
1558/2018 29/10/2018 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abrir
1557/2018 29/10/2018 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abrir

Localização

Av. Ce. Raimundo Vasconcelos - Centro - Pedro de Toledo / SP

Atendimento: 08:00h às 12:00h | 13:00h até as 17:00h

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