Leis


Número Data Assunto
0699/1995 28/12/1995 Altera a Lei Municipal nº 617, de 13 de dezembro de 1989, que instituiu o Código Tributário do município de Pedro de Toledo. Abrir
0698/1995 28/12/1995 Instituir a UFIR (Unidade Fiscal de Referência) reajustada semestralmente, como único indexador da UFM (Unidade Fiscal do Município) de Pedro de Toledo. Abrir
0658/1994 13/05/1994 Institui a UFIR diária como novo indexador da atualização monetária da UFM (Unidade Fiscal do Município) de Pedro de Toledo Abrir
0517/1989 13/12/1989 Institui o novo Código Tributário do Município de Pedro de Toledo. Abrir
951 30/12/1899 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 30.000,00. Abrir
936 30/11/-0001 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Dirceu Rovari. Abrir
935 30/11/-0001 Denomina Pista de Skate e dás outras providências. Abrir
885 30/11/-0001 teste Abrir

Localização

Av. Ce. Raimundo Vasconcelos - Centro - Pedro de Toledo / SP

Atendimento: 08:00h às 12:00h | 13:00h até as 17:00h

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