Leis

Número	Data	Assunto
0699/1995	28/12/1995	Altera a Lei Municipal nº 617, de 13 de dezembro de 1989, que instituiu o Código Tributário do município de Pedro de Toledo.	Abrir
0698/1995	28/12/1995	Instituir a UFIR (Unidade Fiscal de Referência) reajustada semestralmente, como único indexador da UFM (Unidade Fiscal do Município) de Pedro de Toledo.	Abrir
0658/1994	13/05/1994	Institui a UFIR diária como novo indexador da atualização monetária da UFM (Unidade Fiscal do Município) de Pedro de Toledo	Abrir
0517/1989	13/12/1989	Institui o novo Código Tributário do Município de Pedro de Toledo.	Abrir
951	30/12/1899	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 30.000,00.	Abrir
936	30/11/-0001	Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Dirceu Rovari.	Abrir
935	30/11/-0001	Denomina Pista de Skate e dás outras providências.	Abrir
885	30/11/-0001	teste	Abrir