Leis


Número Data Assunto
1609/2020 19/05/2020 Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 92.375,03. Abrir
1608/2020 22/04/2020 Autoriza o Município de Pedro de Toledo a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do estado de São Paulo, Operações de Crédito com Outorga de garantia e dá outras providências. Abrir
1607/2020 15/04/2020 Autoriza o Município de Pedro de Toledo a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Abrir
1606/2020 30/03/2020 Altera o Parágrafo Único do Artigo 18 da Lei Municipal nº 692 de 24 de Novembro de 1995 no qual Estabelece a remuneração dos Conselheiros Tutelares. Abrir
1605/2020 12/03/2020 Concede a Revisão Geral Anual aos Servidores Municipais e dá outras providências. Abrir
1604/2020 12/03/2020 Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 500.000,00. Abrir
1603/2020 28/02/2020 Dispõe sobre a revisão anual dos servidores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, e dá outras providências. Abrir
1602/2020 28/02/2020 Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA. Abrir
1601/2020 28/02/2020 Institui a Semana Municipal do Churrasco e dá outras providências. Abrir
1600/2020 22/01/2020 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercerem atividades de competência do Município. Abrir
1599/2020 22/01/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 112.079,96 Abrir
1598/2020 22/01/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 477.596,83 . Abrir
1597/2020 22/01/2020 Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA. Abrir
1596/2019 13/12/2019 Dispõe sobre a concessão do direito de ausência por 01 (um) dia útil de trabalho aos servidores públicos do Município de Pedro de Toledo, a ser usufruído na data de seu aniversário. Abrir
1595/2019 13/12/2019 Dispõe sobre o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Pedro de Toledo. Abrir

Localização

Av. Ce. Raimundo Vasconcelos - Centro - Pedro de Toledo / SP

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