Leis


Número Data Assunto
948 23/06/2005 Autoriza a celebração de Convênio com o Estado de São Paulo por intermédio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONDECA/SP e Prefeitura Municipal e dá outras providências. Abrir
947 10/06/2005 Dispõe sobre denominação de via pública. Abrir
946 10/06/2005 Dispõe sobre denominação de via pública. Abrir
945 10/06/2005 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer. Abrir
944 10/06/2005 Reajusta salários dos Servidores da Câmara Municipal. Abrir
943 10/06/2005 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Abrir
942 26/05/2005 Dispõe sobre a identificação dos carros oficiais do Município de Pedro de Toledo e dá outras providências. Abrir
941 26/05/2005 Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 682, de 28/06/95, no qual “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal de Reserva”. Abrir
940 26/05/2005 Reajusta salários dos Servidores da Prefeitura Municipal. Abrir
939 26/05/2005 Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS, e dá outras providências. Abrir
938 28/03/2005 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termos de Convênio e de Aditamentos com a Secretaria de Estados dos Negócios de Agricultura e Abastecimento. Abrir
937 28/03/2005 Altera e exclui dispositivos da Lei Municipal nº. 779, de 17 de Setembro de 1998. Abrir
934 15/03/2005 Dispõe sobre a contratação de Operação de Crédito junto ao BNDES para execução do PMAT. Abrir
933 15/03/2005 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Moradores do Bairro Água Fria. Abrir
932 19/01/2005 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro da Água Fria. Abrir

Localização

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