Leis


Número Data Assunto
976 10/01/2006 Autoriza o Poder Executivo a licitar pela melhor oferta, materiais inservíveis. Abrir
975 10/01/2006 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar a cobertura de gastos dos serviços necessários junto aos órgãos competentes para a implantação da CIRETRAN, neste Município. Abrir
974 21/12/2005 Dispõe sobre a regulamentação quanto à forma de recebimento e pagamento de IPTU para o Exercício de 2006. Abrir
973 21/12/2005 Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos nos danos causados em logradouros públicos. Abrir
972 21/12/2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria dos Transportes. Abrir
971 24/11/2005 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social. Abrir
970 24/11/2005 Estima a Receita e Fixa a Despesa da Administração Pública Municipal para o exercício de 2006. Abrir
969 11/11/2005 Dispõe sobre denominação de próprio municipal. Abrir
968 21/10/2005 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER. Abrir
967 14/10/2005 Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 959, de 31 de Agosto de 2005, a qual Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Antoninho da Rocha Marmo. Abrir
966 30/09/2005 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, define suas atribuições e dá outras providências. Abrir
965 30/09/2005 Dispõe sobre a implantação do Curso de qualidade total aos Órgãos Públicos Municipais para melhor qualificação dos servidores ao atendimento à população e dá outras providências. Abrir
964 30/09/2005 Dispõe sobre o Patrocínio de Centros Esportivos Municipais e dá outras providências. Abrir
963 30/09/2005 Dispõe sobre a cassação de Alvará no Município de Pedro de Toledo e dá outras providências. Abrir
962 16/09/2005 Dispõe sobre denominação de via pública. Abrir

Localização

Av. Ce. Raimundo Vasconcelos - Centro - Pedro de Toledo / SP

Atendimento: 08:00h às 12:00h | 13:00h até as 17:00h

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