Leis


Número Data Assunto
938 28/03/2005 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termos de Convênio e de Aditamentos com a Secretaria de Estados dos Negócios de Agricultura e Abastecimento. Abrir
937 28/03/2005 Altera e exclui dispositivos da Lei Municipal nº. 779, de 17 de Setembro de 1998. Abrir
934 15/03/2005 Dispõe sobre a contratação de Operação de Crédito junto ao BNDES para execução do PMAT. Abrir
933 15/03/2005 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Moradores do Bairro Água Fria. Abrir
932 19/01/2005 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro da Água Fria. Abrir
931 10/01/2005 Cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego e dá outras providências. Abrir
930 10/01/2005 Concede anistia da multa e juros dos débitos de tributos municipais em atraso no pagamento do exercício de 2004 e anteriores. Abrir
0836/2001 06/04/2001 Autoriza o Executivo Municipal a parcelar todos os tributos municipais vencidos IPTU, ISS, etc. Abrir
0802/1999 25/11/1999 Dispõe sobre a concessão de isenção ou desconto de IPTU aos contribuintes de baixa renda do município, satisfeitas as condições estabelecidas nesta Lei. Abrir
0725/1996 26/12/1996 Atualização da taxa de localização e funcionamento e alteração do parágrafo único do Artigo 142 da Lei nº 517, de 13 de dezembro de 1989. Abrir
0699/1995 28/12/1995 Altera a Lei Municipal nº 617, de 13 de dezembro de 1989, que instituiu o Código Tributário do município de Pedro de Toledo. Abrir
0698/1995 28/12/1995 Instituir a UFIR (Unidade Fiscal de Referência) reajustada semestralmente, como único indexador da UFM (Unidade Fiscal do Município) de Pedro de Toledo. Abrir
0658/1994 13/05/1994 Institui a UFIR diária como novo indexador da atualização monetária da UFM (Unidade Fiscal do Município) de Pedro de Toledo Abrir
0517/1989 13/12/1989 Institui o novo Código Tributário do Município de Pedro de Toledo. Abrir
951 30/12/1899 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 30.000,00. Abrir

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