Leis


Número Data Assunto
998 22/06/2006 Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CONDEFI e dá outras providências. Abrir
997 22/06/2006 Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação. Abrir
996 22/06/2006 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 519.000,00. Abrir
995 22/06/2006 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 10.000,00. Abrir
1005 22/06/2006 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 90.000,00. Abrir
1004 22/06/2006 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 36.400,00. Abrir
1003 22/06/2006 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 31.186,71. Abrir
1002 22/06/2006 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 22.865,00. Abrir
1001 22/06/2006 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 13.000,00. Abrir
1000 22/06/2006 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 510.665,07. Abrir
994 08/06/2006 Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. Abrir
993 08/06/2006 Dispõe sobre alterações na Lei nº. 954/2005 – Plano Plurianual do Município de Pedro de Toledo para os Exercícios de 2006 a 2009 e dá outras providências. Abrir
992 08/06/2006 Dispõe sobre alteração das diretrizes orçamentárias para execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências. Abrir
991 08/06/2006 Dispõe sobre abertura de crédito Adicional especial- R$ 1.223.674,26. Abrir
990 26/05/2006 Dispõe sobre alterações na Lei nº. 954/2005 – Plano Plurianual do Município de Pedro de Toledo para os Exercícios de 2007 à 2009 e dá outras providências. Abrir

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