Leis

Número	Data	Assunto
1022	23/02/2007	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 99.767,86.	Abrir
1021	23/02/2007	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 75.569,00.	Abrir
1020	23/02/2007	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 215.222,16.	Abrir
1019	23/02/2007	Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenções Sociais às Entidades Beneficentes e dá outras providências.	Abrir
1018	20/12/2006	Reajusta salários dos Médicos Plantonistas da Unidade Mista de Saúde de Pedro de Toledo e dá outras providências.	Abrir
1017	20/12/2006	Dispõe sobre feriado municipal no Dia 20 de Novembro, Data de Aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia da Consciência Negra.	Abrir
1016	20/12/2006	Dispõe sobre reajuste de salários dos servidores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo.	Abrir
1015	20/12/2006	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o exercício de 2007.	Abrir
1014	30/11/2006	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 215.222,16.	Abrir
1013	30/11/2006	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 160.000,00.	Abrir
1012	30/11/2006	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 895.690,00.	Abrir
1011	30/11/2006	Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.	Abrir
1010	23/11/2006	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 110,000,00.	Abrir
1009	08/11/2006	Dispõe Sobre a regulamentação quanto à forma de recebimento e pagamento de IPTU para o Exercício de 2.007.	Abrir
1008	08/11/2006	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 25.306,43.	Abrir

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