Leis


Número Data Assunto
1019 23/02/2007 Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenções Sociais às Entidades Beneficentes e dá outras providências. Abrir
1018 20/12/2006 Reajusta salários dos Médicos Plantonistas da Unidade Mista de Saúde de Pedro de Toledo e dá outras providências. Abrir
1017 20/12/2006 Dispõe sobre feriado municipal no Dia 20 de Novembro, Data de Aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia da Consciência Negra. Abrir
1016 20/12/2006 Dispõe sobre reajuste de salários dos servidores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo. Abrir
1015 20/12/2006 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o exercício de 2007. Abrir
1014 30/11/2006 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 215.222,16. Abrir
1013 30/11/2006 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 160.000,00. Abrir
1012 30/11/2006 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 895.690,00. Abrir
1011 30/11/2006 Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. Abrir
1010 23/11/2006 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 110,000,00. Abrir
1009 08/11/2006 Dispõe Sobre a regulamentação quanto à forma de recebimento e pagamento de IPTU para o Exercício de 2.007. Abrir
1008 08/11/2006 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 25.306,43. Abrir
1007 26/10/2006 Autoriza permissão administrativa de uso das dependências das escolas da rede municipal para a implantação de cursos de nível superior, nos termos do artigo 119 da Lei Orgânica do município. Abrir
1006 04/10/2006 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 833.101,88. Abrir
999 22/06/2006 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências. Abrir

Localização

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