Leis

Número	Data	Assunto
1052	15/02/2008	Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenções Sociais às Entidades Beneficentes e dá outras providências.	Abrir
1051	05/12/2007	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, Órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Energia.	Abrir
1050	05/12/2007	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 60.255,00.	Abrir
1049	05/12/2007	Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Mário Campregher.	Abrir
1048	05/12/2007	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2.008.	Abrir
1047	08/11/2007	Autoriza o Município de Pedro de Toledo a celebrar Convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo – FUSSESP.	Abrir
1046	25/10/2007	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 1.935.168,76.	Abrir
1045	25/10/2007	Dispõe sobre denominação de praça pública – Praça dos Professores.	Abrir
1044	25/10/2007	Dispõe sobre denominação de via pública – Rua José Pupo Ferreira.	Abrir
1043	11/10/2007	Dispõe sobre a regulamentação quanto à forma de recebimento e pagamento de IPTU para o Exercício de 2008.	Abrir
1042	11/10/2007	Dispõe sobre denominação de via pública – Rua José Pazzini	Abrir
1041	11/10/2007	Concede abono salarial aos profissionais do Quadro do Magistério Público Municipal de Pedro de Toledo.	Abrir
1040	21/09/2007	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 159.000,00.	Abrir
1039	21/09/2007	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 100.000,00.	Abrir
1038	21/09/2007	Denomina o Campo da Vila Batista e dá outras providências.	Abrir

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