Leis


Número Data Assunto
1649/2021 09/12/2021 Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para promover a alienação de bens móveis inservíveis e dá outras providências. Abrir
1648/2021 25/11/2021 Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município, Institui o Boletim Oficial do Município Eletrônico - e-BOM como Diário Oficial do Município e dá providências Abrir
1647/2021 25/11/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2.022 Abrir
1646/2021 25/11/2021 Dispõe sobre a abertura de Crédito Orçamentário, e devidas alterações no PPA, LDO e LOA Abrir
1645/2021 25/11/2021 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Abrir
1644/2021 08/10/2021 Autoriza o município de Pedro de Toledo a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Abrir
1642/2021 05/10/2021 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio para Cooperação Técnica com empresas do ramo, a Título não oneroso para o Município, objetivando a cessão dos direitos de uso, serviços de instalação e de suporte técnico operacional do sistema de gestão de margem consignável com desconto em folha de pagamento, de propriedade de empresa de sistemas do ramo, ao Município de Pedro de Toledo. Abrir
1543/2021 05/10/2021 Institui no Calendário Oficial do Município de Pedro de Toledo o Dia da Saúde Física e Mental no Município de Pedro de Toledo. Abrir
1641/2022 23/09/2021 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA. Abrir
1640/2021 26/08/2021 Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Rua Pangarés e dá outras providências. Abrir
1639/2021 26/08/2021 Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Rua Luiz Aurélio e dá outras providências. Abrir
1638/2021 26/08/2021 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 250.065,94. Abrir
1637/2021 13/08/2021 Dispõe sobre a denominação de Próprio Público como Espaço de Esporte e Lazer José Carlos França de Lyra - Prof. Lyra e dá outras providências. Abrir
1636/2021 13/08/2021 Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Rua Pastor Edmundo Antunes de Aguiar e dá outras providências. Abrir
1635/2021 13/08/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. Abrir

Localização

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