Leis


Número Data Assunto
1664/2022 24/03/2022 Dispõe sobre a Alteração do Artigo 2º da Lei Municipal n.º 1.154/2009 e dá outras providências. Abrir
1663/2022 24/02/2022 Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Estrada Municipal Alóis Resterich e dá outras providências. Abrir
1662/2022 24/02/2022 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 36.540,00. Abrir
1661/2022 24/02/2022 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 48.000,00. Abrir
1660/2022 11/02/2022 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos servidores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, e dá outras providências. Abrir
1659/2022 11/02/2022 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 250.065,94 Abrir
1658/2022 11/02/2022 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 214.000,00 Abrir
1657/2022 11/02/2022 Dispõe sobre a abertura de Crédito Orçamentário, e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 35.733,60 Abrir
1656/2022 20/01/2022 Concede a Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Executivo Municipal e Conselho Tutelar e dá outras providências. Abrir
1655/2022 20/01/2022 Dispõe sobre a abertura de Crédito Orçamentário e Devidas Alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 762.127,72 Abrir
1654/2022 13/01/2022 Dispõe no âmbito do Município de Pedro de Toledo, sobre a obrigatoriedade da SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, ressarcir de forma pecuniária a Prefeitura pelos danos causados no asfalto e/ou calçadas e dá outras providências. Abrir
1653/2021 27/12/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 1.513 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018, A QUAL AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFESSORES EFETIVOS ATIVOS E EQUIPE TÉCNICA PEDAGÓGICA DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir
1652/2021 15/12/2021 Dispõe sobre a nova Data Base da R.G.A. - Revisão Geral Anual dos Servidores do Poder Executivo Municipal e Conselho Tutelar e dá outras providências. Abrir
1651/2021 09/12/2021 Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências. Abrir
1650/2021 09/12/2021 Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências. Abrir

Localização

Av. Ce. Raimundo Vasconcelos - Centro - Pedro de Toledo / SP

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