Leis


Número Data Assunto
1654/2022 13/01/2022 Dispõe no âmbito do Município de Pedro de Toledo, sobre a obrigatoriedade da SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, ressarcir de forma pecuniária a Prefeitura pelos danos causados no asfalto e/ou calçadas e dá outras providências. Abrir
1653/2021 27/12/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 1.513 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018, A QUAL AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFESSORES EFETIVOS ATIVOS E EQUIPE TÉCNICA PEDAGÓGICA DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir
1652/2021 15/12/2021 Dispõe sobre a nova Data Base da R.G.A. - Revisão Geral Anual dos Servidores do Poder Executivo Municipal e Conselho Tutelar e dá outras providências. Abrir
1651/2021 09/12/2021 Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências. Abrir
1650/2021 09/12/2021 Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências. Abrir
1649/2021 09/12/2021 Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para promover a alienação de bens móveis inservíveis e dá outras providências. Abrir
1648/2021 25/11/2021 Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município, Institui o Boletim Oficial do Município Eletrônico - e-BOM como Diário Oficial do Município e dá providências Abrir
1647/2021 25/11/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2.022 Abrir
1646/2021 25/11/2021 Dispõe sobre a abertura de Crédito Orçamentário, e devidas alterações no PPA, LDO e LOA Abrir
1645/2021 25/11/2021 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Abrir
1644/2021 08/10/2021 Autoriza o município de Pedro de Toledo a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Abrir
1642/2021 05/10/2021 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio para Cooperação Técnica com empresas do ramo, a Título não oneroso para o Município, objetivando a cessão dos direitos de uso, serviços de instalação e de suporte técnico operacional do sistema de gestão de margem consignável com desconto em folha de pagamento, de propriedade de empresa de sistemas do ramo, ao Município de Pedro de Toledo. Abrir
1543/2021 05/10/2021 Institui no Calendário Oficial do Município de Pedro de Toledo o Dia da Saúde Física e Mental no Município de Pedro de Toledo. Abrir
1640/2021 26/08/2021 Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Rua Pangarés e dá outras providências. Abrir
1639/2021 26/08/2021 Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Rua Luiz Aurélio e dá outras providências. Abrir

Localização

Av. Ce. Raimundo Vasconcelos - Centro - Pedro de Toledo / SP

Atendimento: 08:00h às 12:00h | 13:00h até as 17:00h

Telefone: (13) 3419-7000 |

E-mail: contato@pedrodetoledo.sp.gov.br