Leis


Número Data Assunto
1628/2021 08/04/2021 Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal ? REFIS MUNICIPAL 2021, e dá Outras providências. Abrir
1627/2021 09/03/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Abrir
1626/2021 09/03/2021 Denomina próprio Municipal como Ginásio de Esportes Osvaldo Régio e dá outras providências. Abrir
1625/2021 18/02/2021 Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 260.664,10. Abrir
1624/2021 18/02/2021 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 749.722,18 Abrir
1623/2021 05/02/2021 Cria o Programa Emergencial Frente de Trabalho ? Valorizando e Capacitando 2021 e dá outras providências. Abrir
1623/2021 05/02/2021 Cria o Programa Emergencial Frente de Trabalho ? Valorizando e Capacitando 2021 e dá outras providências. Abrir
1622/2021 05/02/2021 Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA. Abrir
1621/2021 05/02/2021 Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA. Abrir
1620/2020 10/12/2020 Estabelece normas de incidência do ISSQN, relativas às operações efetuadas com cartões de crédito e de débito, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços e dá outras providências. Abrir
1619/2020 10/12/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2.021. Abrir
1618/2020 26/11/2020 Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 273.609,48. Abrir
1617/2020 26/11/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 106.947,54. Abrir
1616/2020 24/09/2020 Dispõe sobre a Fixação do Subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito para a Legislatura 2021 à 2024 e dá outras providências. Abrir
1615/2020 01/09/2020 Autoriza a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências. Abrir

Localização

Av. Ce. Raimundo Vasconcelos - Centro - Pedro de Toledo / SP

Atendimento: 08:00h às 12:00h | 13:00h até as 17:00h

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