Leis

Número	Data	Assunto
1500/2017	25/08/2017	Autoriza oMunicípio de Pedro de Toledo a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços	Abrir
1499	25/08/2017	Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro de Toledo e dá outras porvidências	Abrir
1.498/2017	10/07/2017	Dispõe sobre criação de novos padrões na tabela de vencimentos da Lei 1.490 de Maio de 2017, e dá outras providências	Abrir
1.497/2017	19/06/2017	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	Abrir
1.496/2017	19/06/2017	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	Abrir
1.495/2017	19/06/2017	Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar	Abrir
1.494/2017	19/06/2017	Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 05/2017, da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE	Abrir
1.493/2017	19/06/2017	Dispõe sobre a ratificação da resolução nº 04/2017, da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE	Abrir
1492/2017	25/05/2017	Dispõe sobre a supressão ao Artigo 9º e Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.119/2009 e Autoriza o Executivo Municipal a conceder gratificação de função	Abrir
1491/2017	11/05/2017	Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Fundação para a Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo	Abrir
1490/2017	03/05/2017	Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências	Abrir
1489/2017	28/04/2017	Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abrir
1488/2017	17/04/2017	Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abrir
1486/2017	30/03/2017	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abrir
1485/2017	30/03/2017	Concede Revisão Anual aos Servidores Municipais e dá outras providências	Abrir

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