Leis

Número	Data	Assunto
1518/2018	12/03/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abrir
1517/2018	01/03/2018	Dispõe sobre a revisão anual dos servidores e dos subsídios dos vereadores de Câmara de Pedro de Toledo, e dá outras providências	Abrir
1516/2018	01/03/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abrir
1515/2018	01/03/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abrir
1514/2018	15/02/2018	Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 06/2017, da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE	Abrir
1513/2018	02/02/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES EFETIVOS ATIVOS E EQUIPE TÉCNICA PEDAGÓGICA DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Abrir
1512/2017	22/12/2017	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2018	Abrir
1511/2017	22/12/2017	Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências	Abrir
1510/2017	22/12/2017	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pedro de Toledo para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências	Abrir
1509/2017	14/12/2017	Dispo~e sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abrir
1508/2017	08/12/2017	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar	Abrir
1507/2017	28/09/2017	Institui a Campanha "Setembro Verde" no município de Pedro de Toledo e dá outras providências	Abrir
1506/2017	28/09/2017	Cria Legislação sobre Contribuição para Custeio dos serviços de Iluminação Pública - CIP, prevista no Artigo 149/A da Constituição Federal, no Município de Pedro de Toledo	Abrir
1505/2017	28/09/2017	Autoriza o Protesto de Certidões de Dívida Ativa no Municipio de Pedro de Toledo e dá outras providências	Abrir
1504/2017	28/09/2017	Fica intituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, e dá outras providências	Abrir

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