Leis


Número Data Assunto
1505/2017 28/09/2017 Autoriza o Protesto de Certidões de Dívida Ativa no Municipio de Pedro de Toledo e dá outras providências Abrir
1504/2017 28/09/2017 Fica intituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, e dá outras providências Abrir
1503/2017 14/09/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar Abrir
1502/2017 25/08/2017 Abre crédito Adicional Suplementar Abrir
1501/2017 25/08/2017 Abre crédito Adicional Suplementar Abrir
1500/2017 25/08/2017 Autoriza oMunicípio de Pedro de Toledo a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços Abrir
1499 25/08/2017 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro de Toledo e dá outras porvidências Abrir
1.498/2017 10/07/2017 Dispõe sobre criação de novos padrões na tabela de vencimentos da Lei 1.490 de Maio de 2017, e dá outras providências Abrir
1.497/2017 19/06/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar Abrir
1.496/2017 19/06/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar Abrir
1.495/2017 19/06/2017 Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar Abrir
1.494/2017 19/06/2017 Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 05/2017, da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE Abrir
1.493/2017 19/06/2017 Dispõe sobre a ratificação da resolução nº 04/2017, da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE Abrir
1492/2017 25/05/2017 Dispõe sobre a supressão ao Artigo 9º e Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.119/2009 e Autoriza o Executivo Municipal a conceder gratificação de função Abrir
1491/2017 11/05/2017 Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Fundação para a Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo Abrir

Localização

Av. Ce. Raimundo Vasconcelos - Centro - Pedro de Toledo / SP

Atendimento: 08:00h às 12:00h | 13:00h até as 17:00h

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