Leis


Número Data Assunto
1548/2018 17/09/2018 Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, e dá outras providências Abrir
1547/2018 10/08/2018 Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar Abrir
1546/2018 10/08/2018 Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar Abrir
1545/2018 10/08/2018 Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar Abrir
1544/2018 10/08/2018 Autoriza os titulares de cargos da Estratégia Saúde da Família em caráter excepcional a dirigir veículos do município e dá outras providências Abrir
1543/2018 10/08/2018 Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial Abrir
1542/2018 19/07/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências Abrir
1541/2018 19/07/2018 Institui e regulamenta a jornada de trabalho 12x36 no âmbito do funcionalismo público de Pedro de Toledo, e dá outras providências Abrir
1540/2018 29/06/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Abrir
1539/2018 29/06/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Abrir
1538/2018 29/06/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Abrir
1537/2018 29/06/2018 Institui o Dia municipal do Rotary Club, e dá outras providências Abrir
1536/2018 29/05/2018 Altera a Lei Municipal nº 1.463, de 24 de junho de 2016, que dispõe sobre a regulamentação dos Cemitérios e dá outras providências Abrir
1835/2018 18/05/2018 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Abrir
1534/2018 18/05/2018 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Abrir

Localização

Av. Ce. Raimundo Vasconcelos - Centro - Pedro de Toledo / SP

Atendimento: 08:00h às 12:00h | 13:00h até as 17:00h

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