Leis


Número Data Assunto
1562/2018 19/12/2018 Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2019 Abrir
1561/2018 04/12/2018 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abrir
1560/2018 04/12/2018 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abrir
1559/2018 29/10/2018 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abrir
1558/2018 29/10/2018 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abrir
1557/2018 29/10/2018 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abrir
1556/2018 29/10/2018 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abrir
1555/2018 29/10/2018 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abrir
1554/2018 25/10/2018 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abrir
1553/2018 25/10/2018 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Abrir
1552/2018 25/10/2018 Altera a Redação do Artigo 142 da Lei Municipal n.º 517, de 13 de Dezembro de 1989. Abrir
1551/2018 25/10/2018 Revoga a Lei Municipal n.º 1.541, de 19 de Julho de 2018. Abrir
1550/2018 11/10/2018 Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público. Abrir
1549/2018 11/10/2018 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abrir
1548/2018 17/09/2018 Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, e dá outras providências Abrir

Localização

Av. Ce. Raimundo Vasconcelos - Centro - Pedro de Toledo / SP

Atendimento: 08:00h às 12:00h | 13:00h até as 17:00h

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