Leis


Número Data Assunto
1511/2017 22/12/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências Abrir
1510/2017 22/12/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pedro de Toledo para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências Abrir
1509/2017 14/12/2017 Dispo~e sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abrir
1508/2017 08/12/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Abrir
1507/2017 28/09/2017 Institui a Campanha "Setembro Verde" no município de Pedro de Toledo e dá outras providências Abrir
1506/2017 28/09/2017 Cria Legislação sobre Contribuição para Custeio dos serviços de Iluminação Pública - CIP, prevista no Artigo 149/A da Constituição Federal, no Município de Pedro de Toledo Abrir
1505/2017 28/09/2017 Autoriza o Protesto de Certidões de Dívida Ativa no Municipio de Pedro de Toledo e dá outras providências Abrir
1504/2017 28/09/2017 Fica intituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, e dá outras providências Abrir
1503/2017 14/09/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar Abrir
1502/2017 25/08/2017 Abre crédito Adicional Suplementar Abrir
1501/2017 25/08/2017 Abre crédito Adicional Suplementar Abrir
1500/2017 25/08/2017 Autoriza oMunicípio de Pedro de Toledo a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços Abrir
1499 25/08/2017 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro de Toledo e dá outras porvidências Abrir
1.498/2017 10/07/2017 Dispõe sobre criação de novos padrões na tabela de vencimentos da Lei 1.490 de Maio de 2017, e dá outras providências Abrir
1.497/2017 19/06/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar Abrir

Localização

Av. Ce. Raimundo Vasconcelos - Centro - Pedro de Toledo / SP

Atendimento: 08:00h às 12:00h | 13:00h até as 17:00h

Telefone: (13) 3419-7000 |

E-mail: contato@pedrodetoledo.sp.gov.br