Leis


Número Data Assunto
1678/2022 23/06/2022 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências - R$ 42.422,20. Abrir
1677/2022 14/06/2022 “Dispõe sobre os Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Pedro de Toledo/SP e dá outras providências. Abrir
1676/2022 14/06/2022 Dispõe sobre a Abertura de Credito Especial, e dá outras providencias - R$ 1.080.000,00. Abrir
1675/2022 14/06/2022 Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar, e dá outras providencias - R$ 5.022.258,00. Abrir
1674/2022 26/05/2022 Institui o programa municipal de apoio aos catadores de materiais recicláveis, dando outras providências. Abrir
1673/2022 26/05/2022 Regulamenta a comercialização de ferro-velho, sucatas e materiais recicláveis no âmbito do município, bem como a sua forma de acondicionamento. Abrir
1672/2022 26/05/2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AVALIAÇÃO DO CORPO DOCENTE E DISCENTE NO DEEC – DEPARTAMENTO DE ESPORTE, EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Abrir
1671/2022 13/05/2022 Autoriza a concessão de ajuste salarial aos Gestores do Departamento de Educação, Esporte e Cultura e dá outras providências. Abrir
1670/2022 13/05/2022 Dispõe sobre Autorização para Aumento Constitucional de Repasse ao Legislativo e Abertura de Crédito Orçamentário Suplementar e devidas alterações no PPA, LDO e LOA. Abrir
1669/2022 19/04/2022 Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Estrada Municipal Caracol como “Estrada Municipal Dr. José Ricardo Tremura” e dá outras providências. Abrir
1668/2022 31/03/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Abrir
1667/2022 31/03/2022 Altera a Lei n.º 1.487 de 17 de abril de 2017, que autoriza o Poder Executivo a fornecer cesta básica mensal “in natura” aos servidores da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, na forma e condições que específica Abrir
1666/2022 24/03/2022 Autoriza o Poder Executivo a incluir o Ensino e a Prática da Disciplina de Artes Marciais nas Escolas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio da Rede de Ensino do Município de Pedro de Toledo. Abrir
1665/2022 24/03/2022 Autoriza a concessão da Revisão Geral Anual aos Professores Poder Executivo Municipal para Valorização dos Professores para atingir do Piso Nacional do Magistério dá outras providências. Abrir
1664/2022 24/03/2022 Dispõe sobre a Alteração do Artigo 2º da Lei Municipal n.º 1.154/2009 e dá outras providências. Abrir

Localização

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