Leis


Número Data Assunto
1669/2022 19/04/2022 Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Estrada Municipal Caracol como “Estrada Municipal Dr. José Ricardo Tremura” e dá outras providências. Abrir
1668/2022 31/03/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Abrir
1667/2022 31/03/2022 Altera a Lei n.º 1.487 de 17 de abril de 2017, que autoriza o Poder Executivo a fornecer cesta básica mensal “in natura” aos servidores da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, na forma e condições que específica Abrir
1666/2022 24/03/2022 Autoriza o Poder Executivo a incluir o Ensino e a Prática da Disciplina de Artes Marciais nas Escolas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio da Rede de Ensino do Município de Pedro de Toledo. Abrir
1665/2022 24/03/2022 Autoriza a concessão da Revisão Geral Anual aos Professores Poder Executivo Municipal para Valorização dos Professores para atingir do Piso Nacional do Magistério dá outras providências. Abrir
1664/2022 24/03/2022 Dispõe sobre a Alteração do Artigo 2º da Lei Municipal n.º 1.154/2009 e dá outras providências. Abrir
1663/2022 24/02/2022 Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Estrada Municipal Alóis Resterich e dá outras providências. Abrir
1662/2022 24/02/2022 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 36.540,00. Abrir
1661/2022 24/02/2022 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 48.000,00. Abrir
1660/2022 11/02/2022 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos servidores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, e dá outras providências. Abrir
1659/2022 11/02/2022 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 250.065,94 Abrir
1658/2022 11/02/2022 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 214.000,00 Abrir
1657/2022 11/02/2022 Dispõe sobre a abertura de Crédito Orçamentário, e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 35.733,60 Abrir
1656/2022 20/01/2022 Concede a Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Executivo Municipal e Conselho Tutelar e dá outras providências. Abrir
1655/2022 20/01/2022 Dispõe sobre a abertura de Crédito Orçamentário e Devidas Alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 762.127,72 Abrir

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