Leis


Número Data Assunto
1694/2022 03/11/2022 Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências - R$ 35.000,00. Abrir
1693/2022 03/11/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER / SP, e dá outras providências. Abrir
1692/2022 03/11/2022 Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências - R$ 60.348,79. Abrir
1691/2022 14/10/2022 Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a implantar os Programas de Estágio Remunerado e o de Estágio Não Remunerado e dá outras providências. Abrir
1690/2022 14/10/2022 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências (R$ 3.588.983,14) Abrir
1689/2022 14/10/2022 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências (R$ 894.844,29). Abrir
1688/2022 14/10/2022 Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS MUNICIPAL 2022, e dá Outras providências. Abrir
1687/2022 14/10/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de fomento, o Termo de colaboração e ou Acordo de Cooperação com o Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, e dá outras providências. Abrir
1686/2022 20/09/2022 Reconhece no Município de Pedro de Toledo/SP, o dia 03 de agosto, como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC"s). Abrir
1685/2022 12/09/2022 Dispõe sobre a concessão de abono a faltas. Abrir
1684/2022 12/09/2022 Dispõe sobre o Plano Municipal da Primeira Infância no Município de Pedro de Toledo e dá outras providências. Abrir
1683/2022 29/07/2022 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providencias. Abrir
1682/2022 29/07/2022 Institui a denominada “Lei Lucas” no âmbito municipal, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de capacitação de primeiros socorros aos funcionários estabelecimentos de Ensino de Educação Básica da Rede Pública Municipal e Particulares do Município de Pedro de Toledo, e institui o Selo “Lucas Begalli Zamora de Souza” de capacitação em primeiros socorros. Abrir
1681/2022 06/07/2022 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e dá outras providencias. Abrir
1680/2022 06/07/2022 Dispõe sobre a faculdade da utilização pelo servidor público municipal dos valores pecuniários de férias e da licença-prêmio para quitação de débitos tributários e não tributários, inscrito ou não em dívida ativa, na forma que especifica. Abrir

Localização

Av. Ce. Raimundo Vasconcelos - Centro - Pedro de Toledo / SP

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