Leis


Número Data Assunto
1683/2022 29/07/2022 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providencias. Abrir
1682/2022 29/07/2022 Institui a denominada “Lei Lucas” no âmbito municipal, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de capacitação de primeiros socorros aos funcionários estabelecimentos de Ensino de Educação Básica da Rede Pública Municipal e Particulares do Município de Pedro de Toledo, e institui o Selo “Lucas Begalli Zamora de Souza” de capacitação em primeiros socorros. Abrir
1681/2022 06/07/2022 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e dá outras providencias. Abrir
1680/2022 06/07/2022 Dispõe sobre a faculdade da utilização pelo servidor público municipal dos valores pecuniários de férias e da licença-prêmio para quitação de débitos tributários e não tributários, inscrito ou não em dívida ativa, na forma que especifica. Abrir
1679/2022 06/07/2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. Abrir
1678/2022 23/06/2022 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências - R$ 42.422,20. Abrir
1677/2022 14/06/2022 “Dispõe sobre os Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Pedro de Toledo/SP e dá outras providências. Abrir
1676/2022 14/06/2022 Dispõe sobre a Abertura de Credito Especial, e dá outras providencias - R$ 1.080.000,00. Abrir
1675/2022 14/06/2022 Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar, e dá outras providencias - R$ 5.022.258,00. Abrir
1674/2022 26/05/2022 Institui o programa municipal de apoio aos catadores de materiais recicláveis, dando outras providências. Abrir
1673/2022 26/05/2022 Regulamenta a comercialização de ferro-velho, sucatas e materiais recicláveis no âmbito do município, bem como a sua forma de acondicionamento. Abrir
1672/2022 26/05/2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AVALIAÇÃO DO CORPO DOCENTE E DISCENTE NO DEEC – DEPARTAMENTO DE ESPORTE, EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Abrir
1671/2022 13/05/2022 Autoriza a concessão de ajuste salarial aos Gestores do Departamento de Educação, Esporte e Cultura e dá outras providências. Abrir
1670/2022 13/05/2022 Dispõe sobre Autorização para Aumento Constitucional de Repasse ao Legislativo e Abertura de Crédito Orçamentário Suplementar e devidas alterações no PPA, LDO e LOA. Abrir
1669/2022 19/04/2022 Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Estrada Municipal Caracol como “Estrada Municipal Dr. José Ricardo Tremura” e dá outras providências. Abrir

Localização

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