Leis Complementares


Número Data Assunto
0044/2005 30/09/2005 Altera e revoga Dispositivos da Lei Complementar nº. 001, de 28 de Dezembro de 1990, o qual estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Municipais. Abrir
0043/2005 15/03/2005 Altera a Lei nº. 026 de 08 de Outubro de 1999, acrescentando a Divisão Municipal de Trânsito e Transporte e a Divisão Municipal de Assuntos de segurança Pública na Estrutura Administrativa do Departamento de Obras, Viação e Serviços Municipais e dá o Abrir
0040/2003 31/12/2003 Dispõe sobre o ISS - Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza e dá outras providências. Abrir
0032/2001 24/08/2001 Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 517, de 13/12/89 (Código Tributário). Abrir
0031/2001 06/04/2001 Altera os valores do percentual de multa contida no Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº 517/89. Abrir
0015/1997 31/12/1997 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 26 de dezembro de 1996 e dá outras providências. (Taxa remoção de lixo) Abrir
0014/1997 31/12/1997 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 517, de 13 de dezembro de 1989 ? Código Tributário Municipal e dá outras providências. Abrir
0012/1997 31/12/1997 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 517, de 13 de dezembro de 1989 ? Código Tributário Municipal e dá outras providências Abrir
0007/1996 26/12/1996 Cria a cobrança da taxa de remoção de lixo. Abrir
0006/1996 26/12/1996 Altera o Código Tributário do município de Pedro de Toledo e dá outras providências. Abrir
0001/1990 28/12/1990 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais, e dá outras providências Abrir
065 30/12/1899 Cria o cardo de Assessor de Obras do Departamento de Obras, Viação e Serviços Municipais e dá outras providências Abrir
064 30/12/1899 Altera Dispositivos da L. C. nº. 019, de 31 de dezembro de 1997 e dá outras providências Abrir
063 30/12/1899 Cria cargos na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências. Abrir
062 30/12/1899 Autoriza a arrecadação de imóveis vagos ou desabilitados e dá outras providências Abrir

Localização

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