Leis Complementares


Número Data Assunto
0072/2017 19/06/2017 Cria cargo na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências Abrir
071/2016 26/02/2016 Altera o inciso VIII do art. 5º da Lei Complementar 48/2005 e dá outras providências. Abrir
070/2015 12/03/2015 Altera o Plano Municipal de Educação de Pedro de Toledo criado pela Lei Complementar nº 039, de 11 de dezembro de 2003. Abrir
069/2015 27/02/2015 Altera o artigo 118 e parágrafo único da Lei Complementar Municipal 01/1990, modifica a base de cálculo de insalubridade e dá outras providências. Abrir
68/2013 23/12/2013 Altera dispositivo da Lei Complementar n° 056, de 26 de Junho de 2009 e dá outras providências. Abrir
0067 18/07/2013 Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar que especifica e dá outras providências Abrir
066 28/06/2013 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 056, de 26 de Junho de 2009 e dá outras providências Abrir
0053/2007 05/12/2007 Altera denominação de escola municipal criada pela Lei Complementar n.º 21, de 12 de Junho de 1998, e dá outras providências. Abrir
0052/2007 10/05/2007 Altera Dispositivos da L. C. nº. 051, de 21/09/06, a qual alterou o prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº. 939, de 26/05/05. Abrir
0051/2006 21/09/2006 Altera Dispositivos da L. C. nº. 050, de 12/05/06, a qual alterou o prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº. 939, de 26/05/05. Abrir
0050/2006 12/05/2006 Altera Dispositivos da L. C. nº. 045, de 24/11/05, a qual alterou o prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº. 939, de 26/05/05. Abrir
0049/2006 10/01/2006 Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências. Abrir
0048/2008 21/12/2005 Dispõe sobre a reorganização do Quadro e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Pedro de Toledo e dá providências correlatas. Abrir
0047/2008 05/12/2005 Altera Dispositivos da Lei Complementar nº. 001, de 28 de Dezembro de 1990, o qual Estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Municipais. Abrir
0046/2005 24/11/2005 Altera e acrescenta Dispositivos a Lei Complementar nº. 11, de 31 de Dezembro de 1997. Abrir

Localização

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