Leis Complementares


Número Data Assunto
0089/2022 14/10/2022 Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Abrir
0088/2022 12/09/2022 Altera o Anexo I da Lei Complementar 48 de 21 de dezembro de 2005 que dispõe sobre a reorganização do Quadro e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal do Município de Pedro de Toledo, incluindo a necessidade critérios de mérito e desempenho para provimento de cargo ou função de Diretor de Escola e dá outras providências. Abrir
0087/2022 24/03/2022 Altera a Lei Complementar 56/2009 de 26 de Junho de 2009, Estrutura Administrativa, cria, re-insere, altera e amplia número de vagas e cargos, inclusive para atender o Programa Criança Feliz, e dá outras providências. Abrir
0086/2022 21/03/2022 Altera a Lei Complementar 56/2009 de 26 de Junho de 2009, Estrutura Administrativa Municipal para implementação do PECIM – Programa Escola Cívico-Militar no Município de Pedro de Toledo e dá outras providências. Abrir
0085/2021 08/10/2021 Regulamenta o parcelamento de créditos tributários e não tributários no Município de Pedro de Toledo e dá outras providências. Abrir
0084/2021 05/10/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL 698/1995, ALTERANDO-SE O INDEXADOR DA U.F.M. - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO. Abrir
0083/2021 21/05/2021 Altera a Lei Complementar 56/2009 de 26 de Junho de 2009, deslocando a Seção Municipal de Assuntos de Segurança Pública do Departamento de Obras para o Departamento Jurídico, altera a nomenclatura do Departamento Jurídico para Departamento Jurídico e de Segurança Pública e dá outras providências. Abrir
0082/2019 13/12/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, E ALTERAÇÕES, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO DE TOLEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir
0081/2019 13/12/2019 Altera a Lei Complementar n.º 48 de 21 de dezembro de 2005 que Dispõe sobre a reorganização do Quadro e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal do Município de Pedro de Toledo e dá outras providências. Abrir
0080/2019 30/09/2019 Altera a Lei Complementar n.º 073 de 29 de Junho de 2017, modificando o quadro de pessoal e lotação constante da estrutura administrativa do Departamento de Saúde do município de Pedro de Toledo. Abrir
0079/2019 18/03/2019 Cria empregos públicos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo. Abrir
0078/2018 19/12/2018 Regulamenta os Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências. Abrir
0077/2018 27/09/2018 Altera o Artigo nº 236 d Lei Complementar nº 1 de 28 de Dezembro de 1990 e dá outras providências Abrir
076/2017 23/11/2017 Altera Lei complementar º 070, de 12 de março de 2015, estabelece as Estratégias do Plano Municipal de Educação - PME, para o decênio 2014-2013, e dá outras providências. Abrir
075/2017 02/10/2017 Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 040 de 31 de dezembro de 2003, e alterações, que aprova o Código Tributário do Município de Pedro de Toledo e dá outras providências Abrir

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