Leis Complementares

Número	Data	Assunto
0090/2022	24/11/2022	Dispõe sobre a transformação dos cargos de Atendente de Fichário em Escriturário e dá outras providências.	Abrir
0089/2022	14/10/2022	Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.	Abrir
0088/2022	12/09/2022	Altera o Anexo I da Lei Complementar 48 de 21 de dezembro de 2005 que dispõe sobre a reorganização do Quadro e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal do Município de Pedro de Toledo, incluindo a necessidade critérios de mérito e desempenho para provimento de cargo ou função de Diretor de Escola e dá outras providências.	Abrir
0087/2022	24/03/2022	Altera a Lei Complementar 56/2009 de 26 de Junho de 2009, Estrutura Administrativa, cria, re-insere, altera e amplia número de vagas e cargos, inclusive para atender o Programa Criança Feliz, e dá outras providências.	Abrir
0086/2022	21/03/2022	Altera a Lei Complementar 56/2009 de 26 de Junho de 2009, Estrutura Administrativa Municipal para implementação do PECIM – Programa Escola Cívico-Militar no Município de Pedro de Toledo e dá outras providências.	Abrir
0085/2021	08/10/2021	Regulamenta o parcelamento de créditos tributários e não tributários no Município de Pedro de Toledo e dá outras providências.	Abrir
0084/2021	05/10/2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL 698/1995, ALTERANDO-SE O INDEXADOR DA U.F.M. - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO.	Abrir
0083/2021	21/05/2021	Altera a Lei Complementar 56/2009 de 26 de Junho de 2009, deslocando a Seção Municipal de Assuntos de Segurança Pública do Departamento de Obras para o Departamento Jurídico, altera a nomenclatura do Departamento Jurídico para Departamento Jurídico e de Segurança Pública e dá outras providências.	Abrir
0082/2019	13/12/2019	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, E ALTERAÇÕES, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO DE TOLEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Abrir
0081/2019	13/12/2019	Altera a Lei Complementar n.º 48 de 21 de dezembro de 2005 que Dispõe sobre a reorganização do Quadro e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal do Município de Pedro de Toledo e dá outras providências.	Abrir
0080/2019	30/09/2019	Altera a Lei Complementar n.º 073 de 29 de Junho de 2017, modificando o quadro de pessoal e lotação constante da estrutura administrativa do Departamento de Saúde do município de Pedro de Toledo.	Abrir
0079/2019	18/03/2019	Cria empregos públicos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo.	Abrir
0078/2018	19/12/2018	Regulamenta os Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências.	Abrir
0077/2018	27/09/2018	Altera o Artigo nº 236 d Lei Complementar nº 1 de 28 de Dezembro de 1990 e dá outras providências	Abrir
0076/2017	23/11/2017	Altera Lei complementar º 070, de 12 de março de 2015, estabelece as Estratégias do Plano Municipal de Educação - PME, para o decênio 2014-2023, e dá outras providências.	Abrir

Leis Complementares

Localização

Link Úteis