Pesquisa de Atos


Número Data Assunto
0802/1999 25/11/1999 Dispõe sobre a concessão de isenção ou desconto de IPTU aos contribuintes de baixa renda do município, satisfeitas as condições estabelecidas nesta Lei. Abrir
0012/1999 08/02/1999 Nomeia Servidor para a Função que Especifica - Nelson Ribeiro. Abrir
0015/1997 31/12/1997 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 26 de dezembro de 1996 e dá outras providências. (Taxa remoção de lixo) Abrir
0014/1997 31/12/1997 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 517, de 13 de dezembro de 1989 ? Código Tributário Municipal e dá outras providências. Abrir
0012/1997 31/12/1997 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 517, de 13 de dezembro de 1989 ? Código Tributário Municipal e dá outras providências Abrir
0725/1996 26/12/1996 Atualização da taxa de localização e funcionamento e alteração do parágrafo único do Artigo 142 da Lei nº 517, de 13 de dezembro de 1989. Abrir
0007/1996 26/12/1996 Cria a cobrança da taxa de remoção de lixo. Abrir
0006/1996 26/12/1996 Altera o Código Tributário do município de Pedro de Toledo e dá outras providências. Abrir
0699/1995 28/12/1995 Altera a Lei Municipal nº 617, de 13 de dezembro de 1989, que instituiu o Código Tributário do município de Pedro de Toledo. Abrir
0698/1995 28/12/1995 Instituir a UFIR (Unidade Fiscal de Referência) reajustada semestralmente, como único indexador da UFM (Unidade Fiscal do Município) de Pedro de Toledo. Abrir
0658/1994 13/05/1994 Institui a UFIR diária como novo indexador da atualização monetária da UFM (Unidade Fiscal do Município) de Pedro de Toledo Abrir
08/91 01/04/1991 Reclassifica Servidora - Maria Isabel Nunes Abrir
0001/1990 28/12/1990 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais, e dá outras providências Abrir
0517/1989 13/12/1989 Institui o novo Código Tributário do Município de Pedro de Toledo. Abrir
951 30/12/1899 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 30.000,00. Abrir
065 30/12/1899 Cria o cardo de Assessor de Obras do Departamento de Obras, Viação e Serviços Municipais e dá outras providências Abrir
064 30/12/1899 Altera Dispositivos da L. C. nº. 019, de 31 de dezembro de 1997 e dá outras providências Abrir
063 30/12/1899 Cria cargos na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências. Abrir
062 30/12/1899 Autoriza a arrecadação de imóveis vagos ou desabilitados e dá outras providências Abrir
061 30/12/1899 Cria o emprego de PSICOPEDADOGO e dá outras providências Abrir

Localização

Av. Ce. Raimundo Vasconcelos - Centro - Pedro de Toledo / SP

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