Pesquisa de Atos


Número Data Assunto
0032/2001 24/08/2001 Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 517, de 13/12/89 (Código Tributário). Abrir
0836/2001 06/04/2001 Autoriza o Executivo Municipal a parcelar todos os tributos municipais vencidos IPTU, ISS, etc. Abrir
0031/2001 06/04/2001 Altera os valores do percentual de multa contida no Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº 517/89. Abrir
0016/2000 02/02/2000 Nomeia Candidata aprovada em Concurso Público para Emprego de Professora de Ensino Fundamental - Genesi Bitu do Carmo. Abrir
0813/2000 21/01/2000 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993. Abrir
0802/1999 25/11/1999 Dispõe sobre a concessão de isenção ou desconto de IPTU aos contribuintes de baixa renda do município, satisfeitas as condições estabelecidas nesta Lei. Abrir
0802/1999 25/11/1999 Dispõe sobre a concessão de isenção ou desconto de IPTU aos contribuintes de baixa renda do município, satisfeitas as condições estabelecidas nesta Lei. Abrir
0802/1999 25/11/1999 Dispõe sobre a concessão de isenção ou desconto de IPTU aos contribuintes de baixa renda do município, satisfeitas as condições estabelecidas nesta Lei. Abrir
0012/1999 08/02/1999 Nomeia Servidor para a Função que Especifica - Nelson Ribeiro. Abrir
0015/1997 31/12/1997 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 26 de dezembro de 1996 e dá outras providências. (Taxa remoção de lixo) Abrir
0014/1997 31/12/1997 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 517, de 13 de dezembro de 1989 ? Código Tributário Municipal e dá outras providências. Abrir
0012/1997 31/12/1997 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 517, de 13 de dezembro de 1989 ? Código Tributário Municipal e dá outras providências Abrir
0725/1996 26/12/1996 Atualização da taxa de localização e funcionamento e alteração do parágrafo único do Artigo 142 da Lei nº 517, de 13 de dezembro de 1989. Abrir
0007/1996 26/12/1996 Cria a cobrança da taxa de remoção de lixo. Abrir
0006/1996 26/12/1996 Altera o Código Tributário do município de Pedro de Toledo e dá outras providências. Abrir
0699/1995 28/12/1995 Altera a Lei Municipal nº 617, de 13 de dezembro de 1989, que instituiu o Código Tributário do município de Pedro de Toledo. Abrir
0698/1995 28/12/1995 Instituir a UFIR (Unidade Fiscal de Referência) reajustada semestralmente, como único indexador da UFM (Unidade Fiscal do Município) de Pedro de Toledo. Abrir
0658/1994 13/05/1994 Institui a UFIR diária como novo indexador da atualização monetária da UFM (Unidade Fiscal do Município) de Pedro de Toledo Abrir
08/91 01/04/1991 Reclassifica Servidora - Maria Isabel Nunes Abrir
0001/1990 28/12/1990 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais, e dá outras providências Abrir

Localização

Av. Ce. Raimundo Vasconcelos - Centro - Pedro de Toledo / SP

Atendimento: 08:00h às 12:00h | 13:00h até as 17:00h

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