Decretos


Número Data Assunto
1490 08/04/2010 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abrir
1489 29/03/2010 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abrir
1488 29/03/2010 Decreta Ponto Facultativo no dia 01 de Abril de 2010 Abrir
1487 26/03/2010 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abrir
1486 26/03/2010 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Abrir
1485 26/03/2010 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial que específica e dá outras providências. Abrir
1484 16/03/2010 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abrir
1483 15/03/2010 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abrir
1481 26/02/2010 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abrir
1482 25/02/2010 Dispões sobre a instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o artigo 97 do Ato da Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e dá providências correlatas. Abrir
1480 25/02/2010 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abrir
1479 25/02/2010 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Abrir
1478 25/02/2010 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abrir
1477 25/02/2010 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Abrir
1476 25/02/2010 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Abrir

Localização

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