Decretos


Número Data Assunto
1467 10/02/2010 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel de propriedade do Espólio Aristídes Vieira de Moraes. Abrir
1466 10/02/2010 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel de propriedade de Jamil Ibrahim, constituídos pelos lotes 28 a 37 da Quadra 21-A do loteamento Vila Guarani. Abrir
1465 10/02/2010 Decreta Ponto Facultativo nos dias 15 e 17 de Fevereiro de 2010. Abrir
1464 03/02/2010 Declara em situação anormal, caracterizada como ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA as áreas do Município de Pedro de Toledo, atingidas por ENXURRADAS OU INUNDAÇÕES BRUSCAS (NE.HEX 12.302 - CODAR.) Abrir
1463 15/01/2010 Convocação para a 1ª Conferência Municipal da Defesa Civil e Assistência Humanitária. Abrir
1462-A 08/01/2010 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abrir
1462 08/01/2010 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Abrir

Localização

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