Decretos


Número Data Assunto
1481 26/02/2010 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abrir
1482 25/02/2010 Dispões sobre a instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o artigo 97 do Ato da Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e dá providências correlatas. Abrir
1480 25/02/2010 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abrir
1479 25/02/2010 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Abrir
1478 25/02/2010 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abrir
1477 25/02/2010 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Abrir
1476 25/02/2010 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Abrir
1475 25/02/2010 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Abrir
1474 25/02/2010 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Abrir
1473 25/02/2010 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Abrir
1472 25/02/2010 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Abrir
1471 19/02/2010 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abrir
1470 11/02/2010 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abrir
1469 11/02/2010 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Abrir
1468 10/02/2010 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel de propriedade do Espólio Aristídes Vieira de Moraes. Abrir

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