Decretos


Número Data Assunto
1572 25/03/2011 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Abrir
1571 14/03/2011 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abrir
1570 11/03/2011 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Abrir
1569 02/03/2011 Decreta Ponto Facultativo nos dias 07 e 09 de Março de 2011. Abrir
1568 17/02/2011 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Abrir
1567 17/02/2011 Autoriza o Poder Executivo a contratar empresa de Transporte de estudantes universitários e dá outras providências. Abrir
1566 17/02/2011 Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento da Parcela Única e 1ª Parcela de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao Exercício de 2011. Abrir
1565 14/02/2011 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar. Abrir
1564 09/02/2011 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Abrir
1563 09/02/2011 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Abrir
1562 09/02/2011 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Abrir
1561 09/02/2011 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Abrir
1560 09/02/2011 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências. Abrir
1559 27/01/2011 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abrir
1558 22/12/2010 Regulamenta os arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 1223 de 29/11/2010, no Dispõe sobre a criação de cadastro municipal dos usuários de medicamento de uso contínuo de controle especial. Abrir

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