Decretos


Número Data Assunto
2362/2021 21/06/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.091.605,66. Abrir
2361/2021 15/06/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 403.969,30. Abrir
2360/2021 10/06/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 47.891,52. Abrir
2359/2021 07/06/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 451.541,05. Abrir
2358/2021 01/06/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 433.000,00. Abrir
2357/2021 01/06/2021 Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. Abrir
2356/2021 01/06/2021 Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. Abrir
2355/2021 28/05/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 4.000,00. Abrir
2354/2021 05/05/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 184.000,00. Abrir
2353/2021 05/05/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 79.856,33. Abrir
2352/2021 05/05/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 45.000,00. Abrir
2351/2021 30/04/2021 ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540 (PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir
2350/2021 30/04/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 285.000,00. Abrir
2349/2021 22/04/2021 Altera o Anexo I do Decreto do Executivo Municipal n.º 2.346 de 14 de Abril de 2021. Abrir
2348/2021 19/04/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS EM RAZÃO DAS RECLASSIFAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO DE TOLEDO ENTRE FASES DO PLANO SÃO PAULO. Abrir

Localização

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