Decretos


Número Data Assunto
2356/2021 01/06/2021 Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. Abrir
2355/2021 28/05/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 4.000,00. Abrir
2354/2021 05/05/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 184.000,00. Abrir
2353/2021 05/05/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 79.856,33. Abrir
2352/2021 05/05/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 45.000,00. Abrir
2351/2021 30/04/2021 ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540 (PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir
2350/2021 30/04/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 285.000,00. Abrir
2349/2021 22/04/2021 Altera o Anexo I do Decreto do Executivo Municipal n.º 2.346 de 14 de Abril de 2021. Abrir
2348/2021 19/04/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS EM RAZÃO DAS RECLASSIFAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO DE TOLEDO ENTRE FASES DO PLANO SÃO PAULO. Abrir
2347/2021 19/04/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 227.150,00 Abrir
2346/2021 14/04/2021 Altera o Anexo I do Decreto do Executivo Municipal n.º 2.345 de 13 de abril de 2021. Abrir
2345/2021 13/04/2021 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.631, de 08 de abril de 2021, que dispõe sobre a CRIAÇÃO DE ABONO EXTRAORDINÁRIO DE COMBATE A COVID-19 PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir
2344/2021 13/04/2021 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.340 DE 25 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO A FASE EMERGENCIAL MAIS SEVERA COM REGIME DE QUARENTENA ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRO DE TOLEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir
2343/2021 12/04/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 365.000,00. Abrir
2342/2021 12/04/2021 FICA PRORROGADO O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.340 DE 25 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO A FASE EMERGENCIAL MAIS SEVERA COM REGIME DE QUARENTENA ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRO DE TOLEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir

Localização

Av. Ce. Raimundo Vasconcelos - Centro - Pedro de Toledo / SP

Atendimento: 08:00h às 12:00h | 13:00h até as 17:00h

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