Decretos


Número Data Assunto
2489/2022 11/11/2022 Prorroga o prazo contido na Lei Municipal nº 1.688 de 14 de Outubro de 2022 para efetuar Termo de Acordo do REFIS Municipal 2022. Abrir
2488/2022 08/11/2022 Define critérios de escolha, mediante Avaliação de Mérito e Desempenho para o provimento do Cargo ou Função de Gestor Escolar que deverá ser de acordo com critérios Técnicos de Mérito e Desempenho. Abrir
2487/2022 07/11/2022 Estabelece horário de funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022 . Abrir
2486/2022 03/11/2022 Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências - R$ 35.000,00. Abrir
2485/2022 03/11/2022 Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências - R$ 60.348,79. Abrir
2484/2022 26/10/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.220.437,61. Abrir
2483/2022 25/10/2022 Estabelece horário de funcionamento do expediente da Prefeitura Municipal no dia 27 de Outubro de 2022. Abrir
2482/2022 17/10/2022 Abre crédito adicional suplementar - R$ 153.745,55. Abrir
2481/2022 14/10/2022 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências - R$ 3.588.983,14. Abrir
2480/2022 14/10/2022 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências - R$ 894.844,29. Abrir
2479/2022 13/10/2022 Abre crédito adicional suplementar - R$: 87.392,00. Abrir
2478/2022 10/10/2022 Disciplina a compensação de débitos para atendimento da Lei n.º 1.680 de 06 de julho de 2022 do Município de Pedro de Toledo na forma que especifica. Abrir
2477/2022 10/10/2022 Abre crédito adicional suplementar - R$ 61.850,00. Abrir
2476/2022 29/09/2022 Declara imóvel de interesse social e de utilidade pública para fins de Desapropriação imóvel situado neste município de Pedro de Toledo necessário ao atendimento do Protocolo de Intenções para Empreendimento Habitacional pelo Programa Provisão de Moradias – demanda geral e/ou reassentamento. Abrir
2475/2022 29/09/2022 Abre crédito adicional suplementar - R$ 1.123.640,00. Abrir

Localização

Av. Ce. Raimundo Vasconcelos - Centro - Pedro de Toledo / SP

Atendimento: 08:00h às 12:00h | 13:00h até as 17:00h

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