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Decretos
Assunto:
Qualifica as Associações ACENI - Associação das Crianças e Excepcionais de Nova Iguaçu, Sociedade Beneficente Caminho de Damasco e Instituto de Pesquisa e Gestão como Organização Social e dá outras providências
Data: 24/07/2018
Assunto:
Dispõe sobre a implementação do Processo de Avaliação Interna na Rede Municipal de Pedro de Toledo e estabelece Diretrizes e responsabilidades para Equipe Técnica do Departamento Municipal de Educação
Data: 12/07/2018
Assunto:
Dispõe sobre a regulamentação de tonelagem máxima para tráfego de carga em vias públicas e estradas vicinais do Município de Pedro de Toledo
Data: 02/07/2018
Assunto:
Regulamenta a Lei nº 1533, de 10 de maio de 2018, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.
Data: 20/06/2018
Assunto:
Estabelece horário de funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018
Data: 11/06/2018
Assunto:
Dispõe sobre a criação de polo de apoio presencial com a Fundação Universal Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP no Município de Pedro de Toledo
Data: 11/06/2018
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