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Decretos
Assunto:
Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA.
Data: 22/01/2020
Assunto:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 142.726,25
Data: 20/01/2020
Assunto:
Nomeia pregoeiro e membros da equipe de apoio e dá outras providências.
Data: 07/01/2020
Assunto:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 641.982,00.
Data: 07/01/2020
Assunto:
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.594 de 13 de Dezembro de 2019, a qual Dispõe sobre a Criação da Feira do Produtor Rural de Pedro de Toledo e dá outras providências.
Data: 23/12/2019
Assunto:
Dispõe sobre o Recesso Funcional nas Repartições Públicas no Município de Pedro de Toledo, no período de 20 de Dezembro de 2019 à 03 de Janeiro de 2020.
Data: 27/11/2019
Assunto:
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.582, de 21 de setembro de 2019, que dispõe sobre a criação do PROGRAMA Frente de Trabalho Contra o Desemprego ? Valorizando e Capacitando, no âmbito do Município, e dá outras providências.
Data: 21/10/2019
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