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Decretos
Assunto:
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas e atividades presenciais em toda rede pública ensino Estadual no Município de Pedro de Toledo, no contexto da pandemia COVID-19.
Data: 05/10/2020
Assunto:
Estabelece o Valor da U.F.M. (Unidade Fiscal Municipal) do Município de Pedro de Toledo, Estado de São Paulo, para o Exercício de 2021.
Data: 24/09/2020
Assunto:
Dispõe sobre a autorização de retorno gradativo das atividades presenciais para a rede pública estadual de ensino, bem como para as instituições educacionais privadas do Município e dá outras providências.
Data: 10/09/2020
Assunto:
Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA.
Data: 12/08/2020
Assunto:
Retorna o Município de Pedro de Toledo para a Fase 1 ? Vermelha do Plano São Paulo e do Plano Municipal de Retomada da Economia e dá outras providencias.
Data: 30/07/2020
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