Para visualizar os Atos Oficiais publicados é recomendado a utilização dos Navegadores Google Chrome ou Internet Explorer. Para visualizar os Atos Oficiais utilizando o Mozilla Firefox é necessários alguns procedimentos: Usar o plugin Adobe Reader para visualizar ou baixar arquivos em PDF – Clique Aqui
Decretos
Assunto:
Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Data: 02/07/2020
Assunto:
Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA.
Data: 22/06/2020
Assunto:
Estabelece, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, normativas para o Plano Municipal de Retomada da Economia Municipal de Pedro de Toledo e funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados na Cidade, dispondo sobre o procedimento, condições e diretrizes para a retomada gradual de atividades, em conformidade com as diretrizes do Governo Estadual; explicita o prazo da vigência do Decreto Estado de Calamidade Pública decretado por meio Decreto Municipal nº 2.260, de 28 de março de 2020, que dispõe acessoriamente de medidas de combate à pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).
Data: 15/06/2020
Assunto:
Altera o Artigo 1.º do Decreto Nº 2.247 DE 27/01/2020, que Dispõe sobre os Feriados Municipais, define os Pontos Facultativos e Recesso Administrativo nas repartições públicas para o Exercício de 2020 e dá outras providências com objetivo de alterar a data de comemoração do Feriado Civil de 9 DE Julho no município de Pedro de Toledo, nos termos que específica.
Data: 22/05/2020
Assunto:
Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 100.000,00.
Data: 19/05/2020
Assunto:
Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 92.375,03.
Data: 19/05/2020
Assunto:
Estabelece reativação em horário reduzido de serviços municipais no Município de Pedro de Toledo necessários para manter atividades essenciais inclusive as de combate a Pandemia do Novo Coronavírus (C0VID-19).
Data: 15/05/2020
Assunto:
Estabelece critérios de recomendação e ou obrigatoriedade para uso de máscaras de proteção facial pela população do Município de Pedro de Toledo como meio complementar de prevenção ao novo coronavírus (COVID-19).
Data: 27/04/2020
Assunto:
Estabelece critérios para distribuição de cestas básicas para famílias em vulnerabilidade como medida de Socorro Alimentar por conta da Pandemia do COVID-19, no âmbito do Município de Pedro de Toledo que atualmente se encontra em Estado de Calamidade Pública
Data: 13/04/2020
Outros Serviços
Comunicados
