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Lei - Nº 944

Assunto:
Reajusta salários dos Servidores da Câmara Municipal.

Data: 10/06/2005

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Lei - Nº 943

Assunto:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Data: 10/06/2005

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Lei - Nº 942

Assunto:
Dispõe sobre a identificação dos carros oficiais do Município de Pedro de Toledo e dá outras providências.

Data: 26/05/2005

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Lei - Nº 941

Assunto:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 682, de 28/06/95, no qual “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal de Reserva”.

Data: 26/05/2005

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Lei - Nº 940

Assunto:
Reajusta salários dos Servidores da Prefeitura Municipal.

Data: 26/05/2005

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Lei - Nº 939

Assunto:
Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS, e dá outras providências.

Data: 26/05/2005

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Lei - Nº 938

Assunto:
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termos de Convênio e de Aditamentos com a Secretaria de Estados dos Negócios de Agricultura e Abastecimento.

Data: 28/03/2005

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Lei - Nº 937

Assunto:
Altera e exclui dispositivos da Lei Municipal nº. 779, de 17 de Setembro de 1998.

Data: 28/03/2005

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Lei - Nº 934

Assunto:
Dispõe sobre a contratação de Operação de Crédito junto ao BNDES para execução do PMAT.

Data: 15/03/2005

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Lei - Nº 933

Assunto:
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Moradores do Bairro Água Fria.

Data: 15/03/2005

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Lei - Nº 932

Assunto:
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro da Água Fria.

Data: 19/01/2005

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Lei - Nº 931

Assunto:
Cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego e dá outras providências.

Data: 10/01/2005

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Lei - Nº 930

Assunto:
Concede anistia da multa e juros dos débitos de tributos municipais em atraso no pagamento do exercício de 2004 e anteriores.

Data: 10/01/2005

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Lei - Nº 951

Assunto:
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 30.000,00.

Data: 30/12/1899

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Lei - Nº 936

Assunto:
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Dirceu Rovari.

Data: 30/11/-0001

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Lei - Nº 935

Assunto:
Denomina Pista de Skate e dás outras providências.

Data: 30/11/-0001

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Lei - Nº 885

Assunto:
teste

Data: 30/11/-0001

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