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Lei - Nº 1034

Assunto:
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores dos Bairros de Manoel da Nóbrega e Martin Afonso.

Data: 11/06/2007

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Lei - Nº 1033

Assunto:
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Gabriel.

Data: 24/05/2007

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Lei - Nº 1032

Assunto:
Cria Área de proteção Permanente e dá outras providências.

Data: 24/05/2007

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Lei - Nº 1031

Assunto:
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 155.795,00

Data: 18/05/2007

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Lei - Nº 1030

Assunto:
Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Respeitar – Comunidade Terapêutica São Francisco de Assis.

Data: 19/04/2007

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Lei - Nº 1029

Assunto:
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 30.000,00.

Data: 22/03/2007

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Lei - Nº 1028

Assunto:
Altera os Artigos 1º e 2º da Lei Municipal n.º 976, de 10 de Janeiro de 2006, o qual “Autoriza o Poder Executivo a licitar pela melhor oferta, materiais inservíveis”.

Data: 22/03/2007

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Lei - Nº 1027

Assunto:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

Data: 22/03/2007

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Lei - Nº 1026

Assunto:
Disciplina a construção de Presídio e de Unidade da Febem no Município de Pedro de Toledo.

Data: 22/03/2007

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Lei - Nº 1025

Assunto:
Declara de Utilidade Pública a Casa Espírita Boas Novas.

Data: 22/03/2007

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Lei - Nº 1024

Assunto:
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 30.000,00.

Data: 08/03/2007

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Lei - Nº 1023

Assunto:
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 302.925,71.

Data: 23/02/2007

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Lei - Nº 1022

Assunto:
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 99.767,86.

Data: 23/02/2007

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Lei - Nº 1021

Assunto:
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 75.569,00.

Data: 23/02/2007

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Lei - Nº 1020

Assunto:
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 215.222,16.

Data: 23/02/2007

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Lei - Nº 1019

Assunto:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenções Sociais às Entidades Beneficentes e dá outras providências.

Data: 23/02/2007

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Lei - Nº 1018

Assunto:
Reajusta salários dos Médicos Plantonistas da Unidade Mista de Saúde de Pedro de Toledo e dá outras providências.

Data: 20/12/2006

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Lei - Nº 1017

Assunto:
Dispõe sobre feriado municipal no Dia 20 de Novembro, Data de Aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia da Consciência Negra.

Data: 20/12/2006

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Lei - Nº 1016

Assunto:
Dispõe sobre reajuste de salários dos servidores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo.

Data: 20/12/2006

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Lei - Nº 1015

Assunto:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o exercício de 2007.

Data: 20/12/2006

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boletim-informativo-atualizado-11-08-2020