Leis
Assunto:
Concede ajuste salarial aos gestores do Departamento de Educação Esporte e Cultura e dá outras providências
Data: 18/03/2019
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Assunto:
Institui no calendário do Município o dia 12 de Maio como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.
Data: 28/02/2019
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Assunto:
Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2019
Data: 19/12/2018
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Assunto:
Altera a Redação do Artigo 142 da Lei Municipal n.º 517, de 13 de Dezembro de 1989.
Data: 25/10/2018
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